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SÃO PAULO – A operadora de celular TIM está sendo notificada pela Fundação Procon-SP para prestar esclarecimentos sobre as falhas em sua rede. A empresa precisará explicar quais foram os motivos que causaram os problemas.
Além disso, também será preciso esclarecer quais foram os serviços afetados, o número de consumidores prejudicados e quais as providências adotadas para a compensação dos usuários. Caso fiquem comprovadas irregularidades, a empresa será penalizada nos termos do Código de Defesa do consumidor.
Em nota, a TIM informou que não foi notificada oficialmente pela Fundação Procon-SP, mas que está a disposição do órgão para prestar os devidos esclarecimentos. A operadora ainda esclarece que registrou um rompimento de fibra óptica na região da Vila Mariana (zona Sul de São Paulo) na manhã desta terça-feira (5); os serviços já foram restabelecidos.
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Direitos
A partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura, sendo que um dia de interrupção é equivalente a um dia de desconto. Se o problema atingir no mínimo 10% da base de clientes, a operadora de telefonia, tanto fixa quanto móvel, deve realizar uma ampla divulgação sobre o ocorrido.
Se o abatimento não for concedido, o Procon-SP orienta o cliente procurar algum órgão de defesa do consumidor, ou então a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para registrar uma reclamação.
