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De automóveis a medicamentos: os setores que perdem incentivos com lei da desoneração

Projeto de Lei aprovado na Câmara com isenção de impostos para combustíveis concede benefício a 28 setores e acaba com incentivo para outros segmentos

Hotel
(Shutterstock.com)

SÃO PAULO – Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de desoneração da folha de pagamento, com destaque de última hora para a isenção das alíquotas de PIS e Cofins ao óleo diesel até 31 de dezembro de 2018 graças às reivindicações de caminhoneiros, em greve desde segunda-feira. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado, o que deve ocorrer apenas na próxima semana.

A desoneração da folha prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento, por alíquotas menores incidentes no faturamento. As empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta voltarão a pagar à Previdência contribuição de 20% sobre a folha.

Vinte e oito setores receberão o benefício da desoneração até o final de 2020, enquanto outros setores perderão o incentivo fiscal. Entre os que perdem estão o hoteleiro, de automóveis e de remédios.

Os setores contemplados na desoneração são:

- Tecnologia da informação (TI), com alíquota de 4,5%;

- Tecnologia da comunicação (TIC), com tributo de 4,5%;

- Teleatendimento (call center), com taxa de 3%;

- Projeto de circuitos integrados (4,5%)

- Couro (2,5%);

- Calçados (1,5%);

- Confecção e vestuário (2,5%);

- Empresas Estratégicas de Defesa (2,5%);

- Fabricante de ônibus (1,5%);

- Fabricante de carroceria de ônibus (2,5%);

- Máquinas e equipamentos industriais (2,5%);

- Móveis (2,5%);

- Transporte rodoviário de cargas (1,5%);

- Indústria ferroviária (2,5%);

- Fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%);

- Fabricantes de compressores (2,5%);

- Companhias de transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);

- Serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);

- Proteína animal (1%);

- Têxtil (2,5%);

- Empresas editoriais (1,5%);

- Empresas de manutenção de aeronaves (2,5%);

- Empresas de construção e reparação naval (2,5%);

- Comércio varejista de calçados e artigos de viagem (2,5%);

- Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (2%);

- Empresas de construção civil e de obras de infraestrutura (4,5%);

- Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (1,5%);

- Produtores de carne suína e avícola e o pescado (1%).

Por outro lado, serão reonerados setores como:

- Hoteleiro;

- Comércio varejista (exceto calçados);

- Fabricantes de automóveis, veículos comerciais leves (camionetas, utilitários), tratores e colheitadeiras agrícolas;

- Pedras e rochas comerciais;

- Brinquedos;

- Pneus;

- Vidros

- Tintas;

- Produção de medicamentos;

- Indústrias de pães e massas;

- Transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;

- Navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;

- Empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;

- Transporte ferroviário de cargas;

- Prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

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Com Agência Estado

 

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