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Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que tem por objetivo garantir o fim da chamada guerra fiscal entre os Estados, situação deflagrada com a concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos das empresas.
Em menos de 24 horas, o ministro conseguiu manifestações de apoio público de 14 governadores. Onze deles enviaram cartas, e-mails e ofícios por escrito, entre eles Renan Calheiros Filho, governador de Alagoas e filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. Sem acordo no Senado, no entanto, a votação da reforma do ICMS ficou para agosto, na volta do recesso parlamentar.
Os governadores do Acre, Ceará, Bahia, Maranhão, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte oficializaram o apoio por escrito. Os governadores do Rio, Minas e São Paulo também sinalizaram apoio em declarações públicas e nas conversas com o ministro, segundo fontes da área econômica.
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O ministro da Fazenda não conseguiu a aprovação da medida antes do recesso, mas quer garantir avanços na discussão nas próximas semanas, para que a reforma do ICMS seja aprovada no início de agosto. O corpo a corpo de e sua equipe foi intensificado na noite de terça-feira, quando foram identificados focos de resistência das bancadas do Nordeste e Centro-Oeste, depois que foi apresentada a proposta de reforma às lideranças do Senado.
Depois da ofensiva, o único Estado do Nordeste que continua sem manifestar apoio é Sergipe. A prioridade agora é conseguir o apoio dos governadores do Centro-Oeste, que ainda não se manifestaram. “A guerra fiscal, que é tão difundida em outros países, não dá certo no Brasil e gera ineficiência que se reflete na economia como um todo”, disse o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas.
Confaz
Na reunião desta sexta-feira, 17, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda, no Rio, Levy pretende avançar na costura política para aprovação da reforma, que é considerada essencial para destravar os investimentos e puxar o crescimento da economia.
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Para Júlio Bueno, secretário da Fazenda do Rio, o tema está maduro. “Quase a totalidade dos Estados já está de acordo com a tese (do governo)”, disse. Segundo ele, o grande problema hoje são os fundos que serão criados para compensar os Estados das perdas com a redução na alíquota do ICMS. “Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam ter certeza de que vão existir”, afirmou Bueno, ressaltando que a questão da unificação das alíquotas “está pacificada”.
Bueno destacou que, na última reunião, 27 Estados estavam de acordo, sendo que três apresentaram “discordâncias importantes”: Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará. “A reunião de amanhã (hoje) será principalmente para discutir os fundos, quanto vai ter de compensação e se isso vai ser assegurado.”
Esses fundos, porém, dependem de uma outra votação no Congresso, permitindo a repatriação de recursos enviados irregularmente para o exterior. O dinheiro conseguido com a tributação em cima desses recursos é que seria usado pelo governo para abastecer os fundos. A pressão do governo para que o projeto de repatriação fosse votado com urgência no Congresso, porém, também não surtiu efeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
