Em minhas-financas / planeje-suas-financas

Projeto prevê obrigatoriedade de testamento para se casar novamente

Objetivo da medida é garantir uma relação justa e harmônica no momento da partilha dos bens

finanças - casamento - noivas
(Shutterstock)

SÃO PAULO – Pessoas divorciadas e viúvas deverão fazer um testamento antes de se casarem novamente. O Projeto de Lei 3836/12 é de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) e prevê que a disposição de bens na forma de testamento é condição essencial à nova união, além de alterar o Código Cível (Lei 10.406/02).

De acordo com a Agência Câmara, o objetivo da proposta é garantir uma relação justa e harmônica no momento da partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido. Para o autor, a disputa patrimonial pelos familiares do ente falecido será amenizada. “Eles terão seus direitos preservados e também será respeitada a última vontade daquele que efetivamente adquiriu o patrimônio objeto de sucessão”, afirmou.

IBGE
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), citados pelo autor da medida, a taxa geral de divórcios em 2010 atingiu o maior valor, 1,8%, (1,8 divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais) desde o início da série histórica, em 1984, um acréscimo de 36,8% em relação a 2009. Os recasamentos – união em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo – totalizaram 18,3% do total de casamentos no Brasil.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Contato