Novo golpe induz contribuinte a regularizar CPF; veja o que fazer para não cair em cilada

Um novo golpe vem causando transtornos aos contribuintes, alerta a Receita Federal. Mensagens enviadas por SMS, WhatsApp ou e-mail têm informado às vítimas que elas estão com o CPF irregular.

Com links falsos, as mensagens induzem o contribuinte a recolher uma suposta taxa para regularizar o documento, que é imprescindível em transações e diversos cadastros públicos e privados.

O órgão federal informou, nesta semana, que tanto os contribuintes com CPF irregular como os sem pendência estão no alvo das mensagens fraudulentas.

As mensagens buscam fisgar as vítimas com a sigla IRPF, relacionada ao Imposto de Renda, além do uso de cores do Fisco e da bandeira nacional. “Por isso, muitas pessoas acham que estão tratando com um órgão oficial do governo federal, o que é falso”, diz, por nota, a Receita.

Entre as vítimas, houve contribuinte que pagou R$ 275 e só descobriu ser vítima de um golpe quando procurou atendimento na Receita e verificou que não havia nenhum documento a ser regularizado.

“O golpe é bastante diversificado. Há relação direta com a situação cadastral do CPF do contribuinte, mas, mesmo pessoas sem pendência alguma com a Receita Federal podem ser alvo. A mensagem é enviada, inclusive, para quem não precisa declarar Imposto de Renda e há relatos de cobrança de valores até mesmo para simples atualização de dados cadastrais no CPF”, explica o Fisco.

Não há dados oficiais sobre quantas pessoas foram prejudicadas, nem quantas tentativas aconteceram nos últimos dias. “O que a Receita faz é alertar a população sempre em que aumentam os relatos em sua rede de atendimento e ouvidoria”, diz a nota.

O golpe preocupa porque o CPF quando fica em situação irregular impede seu detentor de, por exemplo, abrir ou movimentar contas bancárias; tirar passaporte; fazer empréstimo; participar de concursos, entre outros serviços. Por isso, diz a Receita, é preciso ficar atento à situação do documento e não clicar em links duvidosos sobre o assunto.

Como saber se meu CPF está regularizado?

O primeiro passo é saber se o seu CPF está regularizado. Para isso, basta acessar o site da Receita e preencher as informações solicitadas. Uma mensagem indicará a situação atual do documento.

A regularização pode ser feita gratuitamente e de forma online pelo site da Receita depois de confirmado o status do documento.

O contribuinte deve selecionar a opção “Meu CPF”, onde encontrará orientações sobre como corrigir a situação cadastral do CPF de acordo com a irregularidade encontrada no sistema.

Por que o CPF fica irregular?

O CPF pode ficar irregular em quatro situações; veja motivos:

• Pendente de regularização, porque o contribuinte não entregou declaração de Imposto de Renda ou declaração de saída definitiva;
• Suspenso, porque o CPF tem informações incorretas ou incompletas;
• Titular falecido, porque foi informado a data de falecimento da pessoa;
• Cancelado, porque foi duplicado ou por causa de uma decisão judicial

Segundo a Receita, no caso da regularização da situação cadastral “pendente de regularização”, o contribuinte deverá apresentar a DIRPF, ainda que em atraso.

Para regularizar a situação cadastral “suspensa”, o contribuinte que possui título de eleitor poderá realizá-la por meio de um link do Ministério da Economia. Neste caso, segundo Giuliana Burger, advogada do Velloza Advogados, o que mais ocorre são inconsistências entre informações fornecidas à Receita e Justiça Eleitoral (como nome, data de nascimento, nome da mãe).

Na página da Receita, é possível obter outras informações, com um passo a passo, para os demais casos.

Como evitar o golpe?

A Receita diz que mensagens enviadas por ela não possuem link de acesso. Além disso, a recomendação é sempre entrar no portal e-Cac para ver se há notificações oficiais.

“A orientação é que, independentemente de qual seja a situação do CPF da pessoa (regular, pendente de regularização, cancelado, suspenso), caso ela receba qualquer tipo de mensagem de remetente se passando pela Receita Federal, ela deve consultar a situação do seu CPF e procurar orientações diretamente no site da Receita Federal e realizar as providências necessárias sem custos“, diz o órgão.

De qualquer maneira, o Fisco compartilha três dicas de boas práticas para evitar prejuízos quando o contribuinte recebe mensagens suspeitas, como esta do golpe em questão:

• Não abra arquivos anexados em e-mails, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
• Não acione os links para endereços da internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Receita Federal do Brasil, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem ao órgão; e
• Exclua imediatamente a mensagem.

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