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Educação: quem já tem Fies não terá direito ao financiamento de 100%

Regra só valerá a partir do próximo semestre e não inclui quem já participa do programa de crédito educativo

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SÃO PAULO - Estudantes que já possuem o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) ou tentarão o financiamento ainda este ano não poderão se beneficiar da nova lei do crédito educativo, que, entre outras medidas, permite o financiamento total do valor do curso.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação e Cultura), quem já tem o Fies não poderá pleitear o financiamento de 100%. Segundo a assessoria do ministério, não é possível mexer nas regras de um financiamento já vigente e, como uma das regras para pleitear o Fies é nunca ter tido um financiamento estudantil, quem já está no programa não pode cancelá-lo e dar início a outro.

Além disso, o MEC informou que as novas regras só entrarão em vigor no próximo semestre e, portanto, quem for fazer entrevista para ingressar no programa ainda este ano, terá de concordar com as regras antigas.

Juros
Antes de sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que estabelecia a fixação de uma tabela de juros para contratos do Fies.

Segundo o MEC, sem a tabela, as taxas de juros para a graduação continuam as mesmas para os cursos de graduação, de 3,5% ao ano. A porcentagem é fixa para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e para os cursos tecnológicos. Para os outros cursos, a taxa é de 6,5% fixo ao ano.

Novas regras
Com a Lei nº 11.552, o Fies poderá financiar até 100% da mensalidade, inclusive dos alunos de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), além de oferecer seis meses de carência, contados a partir da data de conclusão do curso, para que o estudante comece a quitar o crédito (não havia carência).

Outra mudança é que agora o estudante poderá pagar o financiamento com dinheiro descontado do salário (desconto em folha).

A nova lei, cuja sanção foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (20), também estabelece incentivos fiscais para instituições de ensino superior regularizar dívidas, mas os condiciona à adesão delas ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

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