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Internet: autoridades pedem legislação própria para os crimes virtuais

Os policiais utilizam a legislação para alguns crimes praticados na rede. Porém, para outros, como invasão de sites, não há leis

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SÃO PAULO - Entre 2001 e 2006, mais de 200 prisões por crimes cometidos na internet, como racismo e pedofilia, já foram feitas, de acordo com o delegado da Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio.

Sampaio explicou que os policiais utilizam em seu trabalho a legislação que tipifica alguns crimes praticados na rede. Porém, para punir "crimes fim da internet", como invasão de sites e disseminação de vírus, ainda não há leis.

Sigilo do usuário
Ainda segundo o delegado, uma legislação que tipifique essas ações é fundamental. A lei deve garantir o acesso das autoridades aos dados geridos pelos provedores, que muitas vezes se negam a liberar as informações alegando proteção de sigilo do usuário.

Cristiano Sampaio disse que já existem decisões judiciais que não consideram sigilosos os dados de quem acessa a internet, mas que só isso não é suficiente para assegurar a investigação sobre os crimes.

Para o perito criminal da Polícia Federal, José Helano Matos Nogueira, a legislação é necessária para definir, por exemplo, o tipo de informação que os provedores devem ser obrigados a guardar, e por quanto tempo.

Nogueira lembrou, ainda, que os crimes na internet ocorrem com muita rapidez, e que essa agilidade não é observada na expedição dos mandados necessários para acessar os dados dos provedores, que pode demorar até um mês.

Comissão fará projeto para punir crime na internet
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou que o colegiado tem recebido muitas denúncias e queixas sobre casos comprovados de violação de direitos humanos na internet.

Por conta disso, a Comissão formulará um substitutivo global para a série de projetos relativos ao tema que tramitam na Câmara. Entre os crimes relatados está a distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos e de pornografia infantil, além da disseminação de calúnias e de vírus. Com informações da Agência Câmara.

 

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