Ministério da Justiça cria Grupo de Trabalho para prevenção do superendividamento

Grupo vai propor ações e políticas públicas para o enfrentamento do problema no país

Estadão Conteúdo

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores.

A criação do grupo está determinada por Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Segundo o texto, o GT terá por objetivo “a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento do consumidor em território nacional”.

O grupo será composto pelo secretário nacional do consumidor, que o presidirá; pelo diretor de proteção e defesa do consumidor e por um representante da Secretaria de Acesso à Justiça.

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Serão também convidados a integrar o grupo um representante do Ministério da Fazenda; da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconsbrasil).

A Portaria determina o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos do grupo, podendo ser prorrogado por igual período, se houver justificativa por ato do presidente do colegiado. Será elaborado um relatório final do grupo de trabalho que será entregue ao ministro da Justiça.

Bolso em frangalhos

Os brasileiros ficaram mais endividados na passagem de novembro para dezembro de 2023, enquanto a inadimplência registrou ligeira melhora, apontou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Na média anual, o endividamento caiu em 2023 pela primeira vez desde 2019, e a inadimplência alcançou um ápice de quase um terço da população, reforçou a entidade, na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

A proporção de famílias com contas a vencer passou de 76,6% em novembro para 77,6% em dezembro de 2023. O resultado, porém, ainda é mais baixo que o de um ano antes, em dezembro de 2022, quando 78,0% das famílias estavam endividadas.

“Endividamento é algo fundamental para o desenvolvimento econômico, pois o crédito é o trampolim do sistema capitalista”, ponderou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, em nota oficial. “A inadimplência é um resultado adverso do endividamento, causado pela renda baixa do brasileiro e pela volatilidade da economia do país”, completou.

A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.