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Desde que a reforma trabalhista tornou possível a contratação de prestadores de serviços terceirizados em todas as áreas das empresas, em 2017, o número de microempreendedores individuais (MEI) quase dobrou no Brasil: saindo de 7,6 milhões para 14,6 milhões no ano passado. Junto a isso, o “Perfil do MEI”, estudo divulgado em junho pelo Sebrae, mostra que 60% dessas pessoas atuavam, antes, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mudança da carteira assinada para o MEI pode favorecer o trabalhador, que terá uma menor incidência de encargos sobre os seus ganhos, mas especialistas alertam para a necessidade de rever o comportamento com as finanças — pessoais e empresariais. Ao InfoMoney, o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), Reinaldo Domingos, aponta que alguns profissionais, ao se “pejotizarem“, acreditam que continuam com a mesma relação de trabalho, mudando somente o vínculo.
“Muitos se esquecem que não contam mais com os benefícios garantidos pela CLT, como férias remuneradas, FGTS, 13º salário, e licenças, como a maternidade.” Domingos explica que essa nova condição requer que o MEI adote uma visão empresarial sobre seus ganhos. Isso porque, ao receber o valor bruto do trabalho, pode haver uma falsa impressão de aumento de renda. “Só que essa quantia precisa ser gerida com responsabilidade, destinando uma parte para cobrir as ausências desses benefícios”, diz.
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O presidente da Abefin ainda recomenda a reserva de 30% da receita mensal (veja em detalhes abaixo), a fim de cobrir as “faltas” do antigo vínculo CLT. “A cultura financeira de quem migra para o MEI precisa mudar, porque a responsabilidade pelo futuro financeiro passa a ser do próprio profissional.”
- 10% para “férias remuneradas”;
- 10% para um “13º autônomo”;
- 10% para uma reserva de emergência.
Da CLT para o MEI
Em 2020, o analista de dados Vinícius Rodrigues, de 34 anos, foi demitido da empresa no qual era contratado com carteira assinada. A pandemia estava ainda nos primeiros meses e, com o seguro-desemprego, conseguiu manter as contas enquanto buscava novas oportunidades.
Das poucas vagas para posição semelhante que desempenhava antes, a maioria tinham algo em comum: contratações entre pessoas jurídicas. “Virei MEI por isso, mas preferia continuar como CLT”, conta.
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Atuando como PJ, o analista de dados revela que passou a trabalhar para um concorrente do seu antigo empregador, mas que, apesar da maior liquidez do “salário”, não viu a sua renda realmente crescer. “Quando fui contratado, era um salário inferior ao que eu ganhava como CLT, sem considerar os descontos. Agora, depois de uns dois anos, está na mesma faixa”, detalha.
A renda mensal de Rodrigues está na casa dos R$ 6 mil, semelhante ao valor bruto que recebia com a carteira assinada. Apesar disso, mesmo sem reconhecer o vínculo empregatício, a companhia em que atua lhe paga dois “salários extras” por ano: referentes ao 13º e às férias remuneradas.
Dificuldades financeiras dos microempreendedores
Mas é do próprio bolso que o analista de dados precisa tirar os valores para arcar com o plano de saúde, equipamentos de uso diário e os gastos com o consumo de energia e água (já que trabalha remotamente), além da alimentação. Junto a isso, ele não consegue poupar para construir uma reserva de emergência, tampouco conta com um plano de previdência privada. Essa dificuldade em poupar para o futuro não é isolada. Alguns MEIs vivem realidades financeiras ainda mais duras.
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O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda”, também do Sebrae e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revelou que 30% dos microempreendedores estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse é o sistema que reúne os programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, contemplando famílias com renda total de até 3 salários-mínimos (R$ 4.236) ou de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 706).
Entre os MEIs que estão no CadÚnico, 49% têm atividades registradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos setores de Serviços, de Comércio e da Construção Civil. As principais atividades são de cabeleireiros e tratamento de beleza, serviços de entrega, serviços domésticos, serviços especializados para construção, obras de acabamento, e manutenção e reparação de veículos automotores. A maioria dessas pessoas são não-brancas (63%) e do sexo feminino (55%).
Como organizar as finanças pessoais e empresariais?
Independentemente da faixa de renda, na avaliação de Reinaldo Domingos, presidente da Abefin, ao se verem com maior liquidez, os microempreendedores tendem a aumentar seu padrão de vida, sem considerar que a falta de reservas financeiras pode ser um problema em tempos de instabilidade. “O MEI precisa de um planejamento financeiro que contemple tanto a sua empresa quanto a sua vida pessoal.”
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Indo além, a educadora financeira da Neon, Daiane Alves, lembra que muitos microempreendedores, sobretudo aqueles que atuam nos setores de serviços e do comércio, terão um aumento na demanda das atividades prestadas com as festas de final de ano. “Uma gestão financeira eficiente é indispensável para as empresas se prepararem, e entrarem em 2025 com mais segurança e equilíbrio”, afirma.
Pensando nisso, o InfoMoney reuniu as dicas dos dois educadores para os MEIs que buscam organizar a saúde financeira profissional e pessoal. As recomendações visam contemplar as realidades de microempreendedores como o analista de dados Vinícius Rodrigues, que presta serviços somente para uma empresa, quanto para aquelas pessoas que empreendem um negócio atendendo diretamente o público consumidor. Veja abaixo:
- Acompanhar fluxo de caixa e situação fiscal do CNPJ
Para os MEIs, é importante revisar detalhadamente todas as entradas e saídas de dinheiro, ajustando o orçamento para cortar gastos desnecessários, negociar prazos maiores com fornecedores e, se possível, renegociar dívidas para melhorar o fluxo de caixa. Além disso, a educadora financeira da Neon ressalta a importância de monitorar a situação fiscal do negócio, com atenção especial ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ao envio da Declaração Anual de Faturamento. “Essas obrigações são simples, mas essenciais para evitar multas e perda de benefícios, como a cobertura previdenciária”, lembra Daiane.
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- Construção de reserva e reinvestimento nos negócios
A falta de reservas para emergências pode impactar o bem-estar financeiro dos MEIs, especialmente em períodos de baixa demanda. Os especialistas frisam a importância de separar uma parte dos ganhos para períodos de menos movimento. Junto a isso, licenças de software, manutenção de equipamentos e treinamentos são custos que antes eram cobertos pelo empregador. Domingos recomenda que o MEI planeje reservas específicas para esses itens, garantindo a sustentabilidade do negócio e mesmo a geração de lucros.
- Planejamento financeiro e orçamentário
Ter um orçamento que contemple gastos fixos, reservas de emergência e investimentos para o negócio é essencial. Domingos recomenda que o MEI considere essas variáveis antes de expandir o padrão de vida — erro comum ao ter uma maior liquidez da renda. Já Daiane, de olho naqueles microempreendedores que verão os negócios aumentarem como no final de ano, frisa o cuidado com o descontrole de gastos e a falta de planejamento de estoque.
Ela cita, como exemplo, a situação de um MEI que oferece serviços de decoração, que pode ter um aumento repentino na demanda por conta das festas de Natal e Ano Novo, levando-o a contratar mão de obra extra sem avaliar adequadamente os custos envolvidos. “Se o pagamento dessas horas extras não for contabilizado no planejamento financeiro, o MEI pode se deparar com uma dívida inesperada no início do novo ano”, diz.
Outro caso pode ocorrer para aqueles que vendem produtos, e podem se empolgar com as vendas durante a Black Friday e decidir comprar grandes quantidades de matéria-prima. “Se fizer isso sem considerar se conseguirá vender tudo antes do final do ano, corre o risco de desperdício e de ficar com estoque encalhado.”
- Traçar metas pessoais e empresariais
Domingos lembra que, além das necessidades como empresário, o MEI ainda precisa manter metas e planos para a vida pessoal. “Na CLT, muitas vezes, o sonho do trabalhador está focado nas férias, com viagens ou outras formas de lazer, além de uma aposentadoria tranquila ou a compra de um bem, como a casa própria. O microempreendedor também precisa alimentar esses desejos, é uma forma de motivação”, aponta.
Enquanto isso, Daiane destaca a necessidade do microempreendedor em definir metas e um orçamento com base em projeções financeiras. “Manter uma comunicação aberta com clientes e fornecedores sobre as expectativas e metas para o próximo ano é essencial para garantir que todos estejam alinhados e prontos para atender às demandas que surgirão ao longo dos meses.”