IR 2024: o que fazer se eu não recebi o informe de rendimentos?

A temporada de Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, começa em breve, o que significa que um passo importante é separar os documentos necessários. Um deles é o informe de rendimentos.

O comprovante de rendimentos aponta o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2023 (ano-base para a declaração deste ano), além do Imposto de Renda Retido na Fonte no mesmo período.

Empresas e instituições financeiras, como bancos e corretoras, tiveram prazo legal até 29 de fevereiro para encaminhar o documento a funcionários e titulares de contas bancárias. Ter essas informações em mãos é importante porque sem elas o contribuinte não tem boa parte dos dados essenciais para o preenchimento do programa de IR. Porém, o que fazer se você não receber os informes no prazo?

Como acessar os informes de rendimentos?

Primeiro, é importante saber como ter acesso a esse tipo de documento. Os informes podem ser enviados por e-mail, pelos Correios e também podem ser disponibilizados pela internet, em áreas logadas ou nos apps.

Elvira de Carvalho, da King Contabilidade, compartilhou um passo a passo geral:

• Acesse o site da sua instituição financeira ou empregador;
• Faça login na sua conta (se aplicável);
• Procure pela seção de “Documentos” ou “Informe de Rendimentos”;
• Selecione o ano fiscal desejado;
• Baixe ou imprima o informe de rendimentos.

No caso do informe de rendimentos proveniente do trabalho, por exemplo, o contribuinte pode solicitar diretamente ao departamento de Recursos Humanos da sua companhia.

Para extrair o informe do INSS, o contribuinte beneficiário deve acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”, com o login e senha da conta gov.br. Em seguida, deve procurar por “serviços”, depois “Certidões, Declarações e Extratos”. Por fim, selecionar “extrato do Imposto de Renda”, escolher o ano e baixar.

Operadoras de planos de saúde e instituições de ensino também devem fornecer as notas de valores recebidos dos contribuintes, nesse caso, para fins de dedução do Imposto de Renda.

O que fazer se não receber o informe?

Se você não recebeu o informe no prazo, é necessário entrar em contato com a fonte pagadora, seja o banco ou corretora, seja o RH da empresa, explica Alzieth Barcarena, sócia da NTW Contabilidade. Pode ser necessário solicitar uma segunda via do documento ou esclarecer qualquer problema que esteja causando o atraso.

“Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada, já que se a fonte pagadora deixar de fornecer o comprovante aos beneficiários, dentro do prazo (29/02/2024), fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por comprovante”, explica Tárcio Queiroz Calixto, advogado e consultor tributário do Ronaldo Martins & Advogados.

Posso ficar sem declarar porque não recebi o informe de rendimentos?

Não pode. Embora seja obrigação das empresas o envio do informe, a responsabilidade pela declaração de Imposto de Renda é do contribuinte, independentemente de ter recebido ou não o documento de rendimentos, explica Elvira, da King Contabilidade.

A recomendação geral é que o contribuinte faça a sua declaração de rendimentos com os dados disponíveis, mesmo que imprecisos ou incompletos. “Isso porque o não cumprimento do prazo de entrega pode acarretar multa”, afirma Calixto.

O contribuinte que estiver obrigado a entregar a declaração e não apresentá-la dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

“Ou seja, caso o contribuinte não precise pagar nenhum tributo, a multa será o mínimo estabelecido acima. Podendo também, eventualmente, cair na malha fina“, diz o advogado.

“Por isso, se você não recebeu o documento no prazo, deve buscar alternativas para obtê-lo, entrando em contato com a fonte pagadora”. O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em penalidades e multas”, reforça o especialista.