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Imposto de Renda 2019: devo declarar imóveis abaixo de R$ 300 mil?

Por meio do e-mail IR@infomoney.com.br dois leitores do InfoMoney enviaram suas dúvidas sobre declarar imóveis no imposto de renda

São Paulo
(Mariana dAvila)

SÃO PAULO - O período de declaração do Imposto de Renda 2019 começou e vai até dia 30 de abril. Entre todos os detalhes importantes, um dos assuntos que mais rendem dúvidas é a categoria de imóveis e como informá-los à Receita Federal.

Por meio do e-mail IR@infomoney.com.br dois leitores enviaram suas dúvidas sobre como declarar imóveis e terrenos no imposto de renda.

O InfoMoney entrou em contato com a especialista Andrea Nicolini, coordenadora de tributos IOB da Sage Brasil, para que ela auxiliasse os contribuintes. 

Confira:

Leitor (a) 1: Imóvel abaixo de R$ 300 mil

"Tenho um imóvel no valor de R$ 225 mil que ainda não está quitado. O total dos meus rendimentos esse ano foi de R$ 34.493,89. Sou obrigada a declarar o imóvel? Ou ele se encaixa na regra de não ter obrigatoriedade por ser um valor inferior a R$ 300 mil?".

Nicolini explica que para que haja a obrigatoriedade em apresentar a declaração, é necessário que a pessoa se enquadre em pelo menos uma das condições. “Neste caso, a condição está vinculada ao valor do rendimento recebido no ano-calendário de 2018,  que ultrapassou o valor de R$ 28.559,70, considerando que o mesmo seja tributável”, afirma.

Ou seja, nesse caso, como existe a obrigatoriedade em apresentar a declaração, o imóvel deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”, independentemente do valor, na linha correspondente ao bem, tais como “11 – Apartamento” ou “12 – Casa”, informando o IPTU e a data de aquisição.

No campo “Discriminação” devem ser informados os dados sobre condôminos e usufruto, se for o caso; a data e o valor de aquisição, bem como os dados do financiamento. Informe ainda nos campos próprios: o endereço, a área total do imóvel, unidade, se registrado no Cartório de Registro de Imóveis, matrícula do imóvel, nome Cartório, se for o caso.

No campo “Situação em 31/12/2017 (R$)” informe o valor até esta data e no campo “Situação em 31/12/2018 (R$) informe o total das prestações pagas até esta data, desde o início do financiamento.

Leitor (a) 2: Terreno e casa em construção 

 "Vendi um apartamento no valor de R$ 300 mil e vou construir uma casa, em um terreno já quitado. Como declaro no IR? Tenho que pagar IR sobre o lucro na venda, ou posso aplicar a isenção através de algum artigo da lei e aplicar todo dinheiro na construção da casa?"

“A venda do apartamento se sujeita à apuração do ganho de capital e havendo ganho deve ser preenchido o Programa de Apuração do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital – GCAP, com a posterior importação do demonstrativo para a DIRPF 2019 e ser pago o imposto de renda”, explica a especialista.

Neste caso, segundo ela, não cabe isenção de imposto sobre o ganho de capital no caso de aplicar o valor recebido pela venda na construção de um imóvel.

Em relação ao tratamento na DIRPF, o bem deve ser baixado na ficha “Bens e Direitos”, na linha “11 – Apartamento”, informando no campo “Discriminação” o nome, o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do adquirente, a data e o valor da alienação.

No campo “Situação em 31/12/2017 (R$)” informe o valor pago até esta data e deixe zerado o campo “Situação em 31/12/2018 (R$)”.

Os valores utilizados na construção deverão compor o custo desta na ficha “Bens e Direitos” linha “16 – Construção”, com a localização (País), os dados da construção no campo “Discriminação”.

Nos campos específicos informe o endereço, a área total do imóvel, unidade, se registrado no Cartório de Registro de Imóveis, matrícula do imóvel, nome Cartório, se for o caso. Deixe zerado o campo “Situação em 31/12/2017 (R$)” e informe o custo da construção até 31.12.2018 no campo “Situação em 31/12/2018 (R$)”.  

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