EXPERIMENTE!

Clique e experimente a
versão rápida do

Em minhas-financas / impostos

"Haverá aumento de impostos para alguém", diz ministro da Fazenda sobre preço do diesel

Guardia explica subsídio do governo para garantir preço mais baixo do diesel

Eduardo Guardia
(Valter Campanato/Agência Brasil)

SÃO PAULO - "Haverá aumento de impostos para alguém", disse nesta segunda-feira (28) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a respeito da compensação fiscal para garantir a queda do preço do diesel anunciada pelo presidente Michel Temer no domingo. Ele ponderou, entretanto, que não se trata de uma medida onde o governo aumenta impostos, e sim balanceia os custos de um lado cobrando em outro. 

"Não estamos fazendo isso [aumentar imposto], estamos só sendo neutros. Se não vai parecer que aumentou imposto, mas eu não fiz isso, eu cortei despesa", argumentou. "Poderia ter uma criação de um novo imposto, mas não está sendo feito isso", continuou. 

Segundo ele, o governo ainda não definiu quem pagará mais caro. A compensação poderá vir tanto por meio de impostos mais altos para a população como pelo fim de algum benefício fiscal - de todo modo, deverá vir de algum lugar. 

A fala se deu em uma coletiva onde o ministro explicou como funcionará o subsídio governamental ao preço do combustível. Basicamente: parte do corte será garantido por cortes de impostos; o restante deverá ser garantido com medidas de crédito extraordinário.

Na entrevista, Guardia lembra que os tributos federais presentes no diesel são CIDE (0,5 por litro) e PIS/Cofins (0,41 por litro). Na parte de impostos, o governo garantiu uma redução de R$ 0,16 por litro - correspondendo a todo o CIDE e parte (R$ 0,11) do PIS/Cofins, valor que será compensado com arrecadação em outras frentes. 

Além desses R$ 0,16 - máximo permitido para a redução por conta da Lei de Responsabilidade fiscal -, o restante da redução no preço ao consumidor, ou seja, R$ 0,30 por litro, virá por meio de crédito suplementar e deverá ser aprovado pelo Congresso. 

"Não podemos fazer reduções de impostos ao longo do exercício sem adequada compensação financeira: para reduzir imposto ou eu crio um novo imposto ou aumento um imposto", disse o ministro. 

Crédito extraordinário

"Temos que fazer pelo menos duas medidas provisórias: a primeira é criação desse programa de subvenção de 30 centavos de agora até o fim do ano", diz o ministro. A outra é o crédito extraordinário que permitirá essa redução - algo que não estava previsto no orçamento.

Será encaminhado ao Congresso Nacional, portanto, um pedido de abertura de crédito extraordinário - crédito este que pode chegar a custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos "no máximo", disse Guardia. O custo pode ser menor caso o preço do petróleo caia ou o câmbio diminua os custos até o final do ano, "mas não será maior", garantiu. 

Essas duas medidas poderão ser publicadas por lei ou por decreto, e ainda não há mais informações a respeito. 

Desses potenciais R$ 9,5, R$ 3,8 bilhões serão cortados de dotações já estabelecidas dentro do teto de gastos - ou seja: o governo tinha uma margem dentro dos gastos já previstos, margem esta que ficará menor. "Vamos usar a margem que nos tínhamos e vamos cortar despesas", disse o ministro, sem descartar um programa de subvenção e tampouco detalhar os planos para esse corte.

O que Guardia garantiu, entretanto, é que o governo atual arcará com todos esses gastos. "Não haverá nenhum impacto para o próximo governo. Nós vamos arcar com todos os gastos até o final deste ano", disse. 

Petrobras

Após o início formal do programa anunciado, os reajustes de preço da Petrobras só voltarão a acontecer depois de 60 dias. Depois destes 60 dias, os novos reajustes passarão a ser mensais - sem prejuízo para a companhia. Será feito o cálculo do preço para que haja compensação, mesmo com o período mais longo. 

Em outras palavras, toda a redução de preço virá do subsídio do governo. A Petrobras mudará apenas o período de aumento dos preços. 

Quando o preço cai?

Não será imediato o impacto para o consumidor - provavelmente chegará apenas ao longo desta semana. Para que a redução de R$ 0,30 chegue às bombas de combustíveis, é necessário que seja publicada a medida provisória de crédito extraordinário, algo que o governo pretende fazer hoje; que a Petrobras aprove a nova política de preços em seu Conselho, algo que será apreciado amanhã e, por fim, que seja feito o contrato para dar execução a isso. 

Contato