Recebe até R$ 3,6 mil por mês? Você deveria ser isento do Imposto de Renda, segundo Sindifisco

SÃO PAULO – A correção da tabela do Imposto de Renda já acumula defasagem de 88,4%, segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e senadores defendem pressão popular para que Congresso vote projeto que institui correção. 

A entrega da declaração termina nesta segunda-feira (30), às 23h59 (de Brasília). Deve declarar quem teve uma renda superior a R$ 29,5 mil em todo o ano passado, ou o equivalente a salário mensal de R$ 2.217. Se a tabela fosse corrigida pela inflação, trabalhadores com ganhos de até R$ 3.556,56 mensais estariam isentos, segundo o senador José Medeiros (Podemos-MS). Atualmente, a isenção vai até ganhos de R$ 1.903,98 mensais.

O Projeto de Lei 6094/2013 busca o reajuste dos valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação, entre outros 

O parecer do relator, o deputado Eduardo Cury, apresentado na última terça-feira (24) na Comissão de finanças e Tributação da Câmara, afirma que o reajuste proposto “são medidas que tipicamente visam a calibrar a incidência do imposto às condições econômico financeiras do contribuinte”.

“Ainda que acarretem redução na receita arrecadada, não devem ser consideradas como uma concessão de benefício tributário, uma vez que o reajuste da tabela, quando limitado aos níveis da taxa inflacionária, constitui medida necessária para evitar o agravamento da carga tributária suportada pelo sujeito passivo”, explica.

Apesar da menor arrecadação inicial com o imposto de renda, o relator afirma que a proposta apresenta “um farto conjunto de medidas” que ampliam o nível de arrecadação, cujo impacto estimado compensa plenamente a perda de arrecadação decorrente do reajuste da tabela.

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