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Projeto altera regras para restituição do Imposto de Renda

Correção monetária a partir de janeiro está em jogo  

leão espreguiçando
(Marko Djurica/Reuters)

SÃO PAULO – Um projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) altera a correção monetária da restituição do Imposto de Renda. A nova regra corrigiria os valores pela taxa Selic (taxa básica de juros) a partir de 1º de janeiro do ano de entrega da declaração do IRPF – atualmente, a correção tem como data base o mês de maio.

Se aprovado na CAE, o projeto segue para aprovação na Câmara dos deputados, e pode ser necessária passagem pelo plenário do Senado apenas caso haja recurso.

"O imposto a ser restituído é uma dívida que o Tesouro possui junto ao contribuinte. Como qualquer dívida, ela deve ser integralmente corrigida, até ser devidamente paga", afirma o senador Cidinho Santos (PR-MT), favorável ao projeto de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

A restituição do IR é paga em lotes que costumam ocorrer entre junho do ano da declaração e janeiro do ano seguinte.

Impacto orçamentário

Originalmente, o projeto teria vigência imediata, mas uma emenda sugere que a lei entre em vigor apenas a partir do 1º de janeiro seguinte à aprovação, o que garantiria tempo hábil para que os custos dessa mudança sejam incluídos nas leis orçamentárias.

Segundo cálculos do senador Blairo Maggi, a incidência de juros sobre os valores devidos do imposto de renda a ser restituído entre os meses de janeiro e abril acarretaria acréscimo dos encargos de R$ 577 milhões em 2014, R$ 632 milhões em 2015 e R$ 692 milhões em 2016, o que corresponderia a cerca de 0,05% das despesas totais da União.

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