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"Brasil tem o pior cenário tributário do mundo", diz advogado

Segundo Maurício Chapinoti, o percentual do PIB em relação à tributação do país nunca foi tão alta, alcançando 36,27% em 2012

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(Thinkstocks)

SÃO PAULO – O cenário Brasil tem o pior cenário tributário do mundo, de acordo com o advogado Maurício Chapinoti, do Tozzini Freire, em palestra oferecida pelo Westchester Financial Group, em São Paulo. Segundo ele, o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) em relação à tributação do país nunca foi tão alta, alcançando 36,27% em 2012.

Para Chapinoti, apesar de não sermos o país com a maior carga tributária, nós temos o pior cenário porque, além do problema da alta tributação sobre o PIB, atualmente temos diversos pontos que representam grandes dificuldades, principalmente para os investidores e empresários brasileiros, como a complexidade do sistema (cerca de 85 tributos), a dificuldade de interlocução com o Fisco, o alto nível de contencioso tributário nas empresas e a falta de responsabilidade de transação em matéria tributária.

“A expressão quinto dos infernos está ligada à matéria tributária. Na época que a coroa portuguesa cobrava um quinto sobre o ouro que era fundido no Brasil, a situação foi considerada gravosa, gerando movimentos históricos, como a Inconfidência Mineira. Hoje estamos chegando a quase dois quintos e ninguém faz nada”, afirmou o advogado.

O maior problema é a falta de retorno à população
Segundo uma pesquisa realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o problema de fato não está no alto percentual da relação tributação x PIB, mas sim na questão de retorno à população, ou seja, na relação carga tributária/PIB x IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que é exatamente onde o cenário brasileiro fica tão ruim, afinal, existem países com uma carga tributária bem maior, mas com um retorno à população que compensa.

De acordo com o estudo, dos 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que apresenta o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população. Em primeiro lugar ficou a Austrália, seguida de Estados Unidos, Coréia do Sul, Japão e Irlanda. O país latino-americano também representa o pior IDH da lista.

Além de o Brasil não aumentar sua Índice de Desenvolvimento Humano, ainda não para de aumentar a sua carga tributária. Segundo Chapinoti, em 1986 o Brasil cobrava 22% de tributação em relação ao PIB, e, no ano da nossa constituição federal atual, estava em 20%. Desde então o número só cresceu, ano após ano, com pequenas quedas pontuais pouco representativas.

A importância do Planejamento Tributário
O advogado alertou que é muito importante que o investidor e empresário tenha claro na cabeça seu planejamento tributário, que tem que estar em sinergia com seus negócios e operações.

De acordo com ele, isso é importante porque o Fisco está cada vez mais questionando os planejamentos tributários com base na falta de substância econômica e propósito negocial, visto que são poucas empresas que conseguem aliar ambas as práticas. “Com as recentes alterações legislativas e a tendência das decisões do CARF, qualquer planejamento tributário que não esteja em linha com a estratégia da empresa pode ser questionado”, finalizou Chapinoti.

 

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