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SÃO PAULO – Na última quinta-feira (18), a CCJ (Comissão de Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o Projeto de Lei 316/2007, da senadora Lúcia Vânia (PSDB – GO), que possibilita a dedução de despesas com aluguel residencial do Imposto de Renda.
Segundo informações da Agência Senado, a medida ainda deve ser analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
Pelo texto aprovado, caso entre em vigor, a dedução será válida, além do aluguel, para prestação da casa própria, sendo que o gasto dedutível deve se restringir a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte. O teto para dedução dessas despesas está previsto para R$ 20 mil.
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Carência Habitacional
Na opinião da autora da proposta, a medida irá ajudar a reduzir a carência habitacional do país e teria como efeito o combate ao “altíssimo índice de sonegação” no setor imobiliário.
Já conforme analise do relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), é necessário ficar atento para não beneficiar contribuintes mais ricos. “É imperioso cuidar para que a dedução não venha a beneficiar, principalmente, os declarantes de mais alta renda, não apenas porque eles é que normalmente se utilizam do modelo completo de declaração, mas porque estão sujeitos a maiores alíquotas”, argumentou ele.
