Saiba como proceder com a declaração de um parente doente

Pergunta: “Minha mãe teve um AVC e está em coma desde outubro do ano passado. Ela é dentista e declara como autônoma. Como faço para declarar o imposto dela, já que não tenho nenhum conhecimento sobre os recebimentos dela?”

Resposta – Fabiana Chagas: “Será preciso se assenhorar de toda a situação. Isso é comum quando há falecimento. Neste caso o inventariante deve buscar todos os bens, todas as contas correntes e seus saldos, todas as obrigações pendentes, etc., para preparar a declaração final do espólio. No caso da sua mãe, se ela está entre aqueles obrigados a entregarem a declaração, sugere-se entregar, ainda que repetindo os dados da declaração anterior, para não incorrer na multa pelo atraso na entrega. Os informes de rendimentos serão encaminhados à residência dela, de forma que basta reproduzir os valores lá informados na declaração de ajuste. Depois, quando ela se recuperar, você poderá solicitar procuração para obter os extratos bancários e demais dados necessários (documentos referentes à venda ou aquisição de bens; pagamentos efetuados; dívidas pagas ou contraídas). Nesta ocasião, você poderá retificar os dados da declaração entregue.”

*Fabiana Chagas – advogada tributarista, sócia do escritório Glézio Rocha Advogados.

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