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SÃO PAULO – A mudança na tabela do IVA (Índice de Valor Agregado) dos eletrodomésticos e eletrônicos no estado de São Paulo deve encarecer o preço dos produtos e diminuir as vendas do comércio, na avaliação da Fecomercio–SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).
O IVA serve como base para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no regime de substituição tributária, e a alteração da tabela faz com que haja, indiretamente, um aumento do tributo.
“As primeiras avaliações indicam que o ICMS pode aumentar de 6% a 12% e isso vai deixar os produtos mais caros. Mas como esta é uma medida muito recente (foi aprovada no dia 27 de dezembro e começou a valer no dia 1º de janeiro), ainda está sendo feita uma análise pela equipe econômica da Fecomercio-SP para calcular o tamanho do aumento”, afirma o assessor jurídico da entidade, Romeu Bueno de Camargo.
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A alteração passou a valer no primeiro dia do ano, exceto para os produtos da linha branca beneficiados com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado), concedida pelo governo federal em dezembro do ano passado. Estes serão tributados com base na nova tabela somente a partir do dia 1º de abril.
A Fecomercio-SP critica a medida e afirma que a substituição tributária não deve ser encarada como regra, mas, sim, como exceção. “Nós somos contra a substituição tributária. O problema se agrava à medida em que quase todas as atividades do comércio estão sendo incluídas neste regime”, afirma Camargo. No regime de substituição tributária a cobrança do imposto é antecipada para o início da cadeira produtiva, com a finalidade de reduzir a sonegação fiscal.
Decisão unilateral
Além disso, a Fecomercio-SP aponta que a Secretaria da Fazenda alterou a tabela do IVA com base apenas na pesquisa oficial da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), sem levar em consideração a opinião dos empresários do setor.
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“O governo estadual está fazendo a coisa unilateralmente. Não houve nenhuma discussão para verificar se existe realmente uma defasagem no setor de eletroeletrônico, a única fonte consultada foi a tabela Fipe, que tem sido questionada por várias entidades”, afirma Camargo.
