Imposto de Renda: 2º lote residual de restituição terá correção de 6,25% pela Selic

Quem for contemplado terá valor atualizado pela Selic até outubro mais 1% da taxa básica de juros

Maria Luiza Dourado

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A Receita Federal vai pagar valores referentes ao novo lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 nesta quinta-feira (30). Quem for contemplado vai receber a quantia com uma correção de 6,25%, a maior em relação aos primeiros cinco lotes pagos neste ano.

Isso acontece porque as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,75% ao ano.

Segundo a Receita Federal, o valor a restituir é atualizado pela Selic, que é acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% [da Selic] no mês do depósito.

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Quem for contemplado neste lote residual vai ter o valor atualizado pela Selic até outubro mais 1% da taxa básica de juros totalizando os 6,25%.

O dinheiro da restituição corresponde a uma dedução na arrecadação do IR da pessoa física, “que é o mesmo que dizer que o valor vem do Tesouro Nacional. Mensalmente, a Receita recebe os recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários”, diz o Fisco por nota.

Veja:

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Lote  Data de pagamento  Correção via Selic 
31 de maio  0%
30 de junho  1%
31 de julho  2,07%
31 de agosto 3,14%
29 de setembro 4,28%
6º (residual)  31 de outubro 5,25%
7º (residual) 30 de novembro 6,25%

Quem recebe?

O crédito bancário de R$ 762.906.928,68 será distribuído entre 358.737 contribuintes. A maior parte do montante, de R$ 524.811.239,34, será disponibilizada para quem tem prioridade, sendo:

Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Os cinco lotes oficiais de restituição foram pagos entre maio e setembro e contemplaram, juntos, mais de 21,7 milhões de declarações do IR 2023 somando R$ 30,92 bilhões em valores pagos. Já o primeiro lote residual, pago em 31 de outubro, creditou cerca de R$ 643,2 milhões a 354.509 contribuintes.

Onde o dinheiro vai cair?

Segundo a Receita, o pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito em conta corrente, poupança de titularidade do beneficiário (precisa estar no nome do declarante) ou conta de pagamento informada na declaração.

Desde a temporada de 2022, há possibilidade de a restituição ser feita via Pix.

É possível mudar a conta da restituição?

Sim, se a sua restituição ainda não tiver sido liberada. Para isso, é preciso fazer a retificação da declaração, informando novos dados bancários ou utilizar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

Veja o vídeo:

Se os dados bancários estiverem errados no momento em que o contribuinte for contemplado pela restituição, os valores serão enviados ao Banco do Brasil e ficarão disponíveis por um ano para resgate.

De acordo com o Fisco, para receber os valores, será preciso informar os novos dados bancários no site do Banco do Brasil.

O contribuinte também pode entrar em contato com o BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito pessoalmente em qualquer agência BB.

Se passar de um ano, a restituição é devolvida para a Receita Federal. Neste caso, o contribuinte precisa solicitar o pagamento da restituição diretamente no site do governo federal.

Maria Luiza Dourado

Repórter de Finanças do InfoMoney. É formada pela Cásper Líbero e possui especialização em Economia pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.