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A declaração pré-preenchida não garante que o contribuinte não caia na malha fina, afirmou José Carlos da Fonseca, auditor fiscal e responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023.
Neste modelo automatizado, o contribuinte já começa o preenchimento com várias informações inclusas no documento pela própria Receita, o que pode gerar uma confusão: afinal, se o próprio Fisco coloca automaticamente as informações para você, não tem como errar, certo? Não é bem assim.
“Não existe uma relação direta entre usar a pré-preenchida e não cair na malha fina. O risco é menor porque facilitamos uma parte do processo, minimizamos erros de digitação, por exemplo, como evitar valores errados, que acontece com frequência. Mas não significa que um contribuinte que entregou pela declaração pré-preenchida não possa cair na malha fina”, disse Fonseca em coletiva à imprensa realizada nesta última segunda-feira (27).
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Contribuinte é responsável pelas informações
A Receita diz que não garante proteção contra malha fina ao contribuinte porque depende das informações que importa de fontes pagadoras, imobiliárias e serviços médicos, além do carnê-leão, entre outras informações. Se as fontes não enviarem ou errarem dados, por exemplo, o Fisco não se responsabiliza por isso.
Por isso, o auditor fiscal ressalta que o contribuinte tem total responsabilidade sobre o que envia pela pré-preenchida. “É escolha do contribuinte optar pela pré-preenchida ou não. A gente adianta um passo, mas o cidadão deve conferir as informações e ajustá-las, se necessário”.
Segundo Fonseca, o contribuinte pode excluir ou editar qualquer informação que esteja inserida no documento. Por isso, fica o alerta para o contribuinte não deixar de conferir as informações e nem confiar completamente no sistema, que é passível de eventuais erros.
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Vale lembrar que empresas, bancos, corretoras e outras instituições têm até esta terça-feira (28) para enviarem aos contribuintes o informe de rendimentos referente a 2022.
A Receita traz, para este ano, uma versão aprimorada do modelo pré-preenchido, com mais informações inseridas automaticamente, como dados sobre:
- imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas;
- imóveis declarados na DOI (Operações Imobiliárias);
- doações efetuadas no ano-calendário, declaradas por instituições em DBF (Benefícios Fiscais);
- e criptoativos declarados pelas exchanges (obrigação da instrução normativa RFN nº 1888/2019); entre outros.
Ainda assim, é preciso ter atenção para não cair no engano de que o seu documento surge pronto e só aguarda o clique do envio.
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Expectativa em alta
Neste ano, a temporada de declaração vai começar e terminar mais tarde (de 15 de março a 31 de maio), porque a Receita quer liberar o programa do IR junto com a declaração pré-preenchida. Em anos anteriores, o período de entrega começava no primeiro dia útil ou na primeira semana de março — e terminava em abril.
O objetivo da Receita é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, sendo 25% delas no formato pré-preenchido. A porcentagem é superior à de 2022, quando houve um número recorde de declarações (36,3 milhões), mas apenas 7,6% foram no modelo automatizado (cerca de 2,9 milhões).
