Imóveis: governo deveria estender auxílio a mutuário inadimplente, diz associação

SÃO PAULO – O governo deveria estender a mais planos habitacionais o auxílio dado aos mutuários que se encontram com problemas financeiros e que, por isso, não conseguem pagar as parcelas do financiamento, afirma o presidente da Amspa (Associação do Mutuários de São Paulo e Adjacentes), Marco Aurélio Luz.

Atualmente, há duas situações em que o governo auxilia o dono da propriedade que encontra dificuldades para arcar com suas parcelas. A primeira é realizada na Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação), nas construções novas com a adoção do programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), pertencentes a famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos. Nesses casos, os mutuários podem aderir ao Fundo Garantidor.

Fundo Garantidor Habitacional
A outra é feita diretamente no programa MCMV, desde julho de 2009. É o FGH (Fundo Garantidor Habitacional). Por meio dele, quem possui renda de três a cinco salários mínimos tem a cobertura de até 36 prestações. Para quem recebe de cinco a oito salários, o auxílio é de 24 parcelas. E para quem recebe de oito a dez salários, a proteção é de 12 pagamentos no financiamento.

Além de proteger o pagamento das prestações, o FGH também reduz o valor dos seguros contra danos físicos ao imóvel e para morte e invalidez permanente, durante o financiamento. Também oferece o corte de custos de cartório para o registro do imóvel e permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Responsabilidade dos mutuários
Os mutuários, por sua vez, são responsáveis pelo pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada, que serão devolvidos como bônus após o pagamento do refinanciamento. Vale destacar que, para ter a cobertura do fundo, é necessário já ter quitado ao menos seis prestações do contrato, sendo que a quitação ocorrerá após o pagamento da última parcela no prazo estabelecido pelo devedor.

Além disso, a cada seis meses, o mutuário é obrigado a comprovar a diminuição de renda para poder manter a proteção do FGH. “Isso sem esquecer que o comprador deverá arcar com a contribuição de 0,5% nas seis primeiras prestações do contrato”, diz Luz. Assim, apesar de o mutuário não ser obrigado a recorrer ao fundo, se precisar dele, deve avaliar o risco de não conseguir honrar as prestações, pois são cobrados entre 5% e 6% de taxa de juros.

“Não há como negar as vantagens de obtê-lo. É essencial para que o devedor ganhe tempo para se recuperar financeiramente e continuar o pagamento das parcelas”, avalia Luz.

Demais planos habitacionais
Pensando nos problemas que os mutuários encontram durante o período de pagamentos, como desemprego, redução de renda, morte e invalidez permanente, Luz acredita que o governo deveria estender esse suporte a outros planos habitacionais, como o SFH (Sistema Financeiro da Habitação), os contratos anteriores ao Minha Casa, Minha Vida, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o SFI (Sistema Imobiliário Financeiro).

“Esses compradores podem ser afetados por imprevistos que podem comprometer a sua renda. Seria ótimo que eles tivessem essa proteção, para que evitem o aumento da dívida desproporcional, principalmente se ocasionada pela cobrança de juros abusivos”, justifica Luz.

O presidente explica que, em vez de diminuírem, as prestações aumentam e vão se tornando um grande problema para o mutuário, que fica sem ter a quem recorrer. “Há casos em que a dívida leva o dono do bem a perder a casa própria em leilões, sem ter a oportunidade de renegociar o pagamento das prestações”, pontua o presidente.

Por isso, Luz afirma que o governo deveria dar mais atenção aos mutuários, justamente para que eles consigam realizar o sonho da casa própria com mais segurança.