Green card na mão? PL em tramitação nos EUA pode encurtar saga para alguns estrangeiros

O novo pacote emergencial de medidas de segurança nacional proposto nos Estados Unidos pode acelerar o moroso processo de conseguir um visto de residência permanente no país, segundo especialistas consultados pelo InfoMoney.

Enviado para a apreciação do Senado dos Estados Unidos no último dia 4 de fevereiro, após quatro meses de negociações bipartidárias entre democratas e republicanos, o texto, chamado de “Border Bill“, ou Projeto de Lei da Imigração, prevê gastos de US$ 118,2 bilhões em ajuda externa para a Ucrânia, Israel, Gaza e Cisjordânia, para as fronteiras dos EUA e o sistema de imigração norte-americano.

Entre os muitos temas endereçados pelo projeto de lei, alguns pontos são sensivelmente importantes para os interessados em imigrar para os Estados Unidos, com potencial de acelerar a conquista do “green card”, o documento que atesta a autorização de residência permanente no país.

O primeiro ponto destacado é o investimento de US$ 440 milhões para a contratação de equipes adicionais de juízes de imigração.

Na avaliação de Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, a medida sugere um esforço para aumentar a capacidade do sistema judicial de imigração para lidar com casos de forma mais eficiente. “Podemos esperar uma tramitação mais rápida dos casos de imigração. Isso deverá reduzir o tempo de espera para os requerentes de imigração, tornando o processo mais eficiente e menos desgastante para os envolvidos. A agilidade na tramitação dos processos é crucial para aliviar o acúmulo de casos, que tem sido uma questão premente no sistema de imigração dos EUA por vários anos. “, diz.

A segunda resolução destacada é a criação de 250 mil vistos de residência permanente adicionais, a serem distribuídos durante cinco anos, sendo 18 mil green cards baseados em emprego e 32 mil green cards familiares, anualmente, entre os anos fiscais de 2025 a 2029.

Na avaliação do advogado Gustavo Nicolau, credenciado no BAR – órgão norte-americano análogo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o projeto de lei resulta de uma necessidade urgente que os Estados Unidos tem de atrair profissionais para seu imenso mercado de trabalho. “Com um PIB anual de US$ 23 trilhões (comparado a US$ 1,6 trilhão no Brasil, a economia americana absorve toda mão de obra disponível, e atrair imigrantes qualificados – é uma ótima solução”, afirma.

Entre as sete categorias principais de vistos para se estabelecer permanentemente ou provisoriamente nos Estados Unidos – negócios, turismo, intercâmbio, estudantes, trânsito pelos EUA, especialistas e categorias especiais -, há possibilidade de conseguir um visto de residente tendo bacharelado e cinco anos de experiência comprovada na área de atuação. “Muitos acham que é necessário ser doutor e ter artigos científicos publicados para conseguir um visto de especialista nos EUA. Mas isso não é verdade. A legislação americana estimula a entrada de ‘cérebros’ no país. E esse novo projeto de lei deve potencializar isso”, pontua Nicolau.

Outro lado da moeda

O Border Bill não traz apenas flexibilizações no sistema imigratório dos EUA. Na verdade, o projeto de lei também endereça a epidemia de fentanil, um potente opioide sintético que tem sido responsável por um número crescente de overdoses e mortes por drogas no país. Para o combate ao tráfico da substância, o texto aborda investimentos em tecnologia, pessoal e infraestrutura para aumentar a segurança da fronteira dos Estados Unidos.

Segundo a advogada Daniela Poli Vlaviano, as medidas incluem a aquisição de sistemas de vigilância avançados, aumento do efetivo de patrulha de fronteira e melhorias físicas nas barreiras de fronteira. Além disso, o projeto de lei prevê aumento de recursos para as agências encarregadas de combater o tráfico de fentanil, incluindo a DEA (Drug Enforcement Administration) e o CBP (Customs and Border Protection).

O texto menciona também ações de emergência de fronteira. Apesar da obrigação da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA de continuar processando um mínimo de 1.400 estrangeiros inadmissíveis por dia, algumas situações serão entendidas como extremas e justificarão o fechamento da fronteira. Uma delas é se a média do número de estrangeiros não admissíveis dos últimos sete dias estiver entre 4 mil e 5 mil por dia ou se o número de estrangeiros num único dia exceder 8.500 – sem contar menores de idade.

“Independente dessas pessoas estarem ali para pedirem asilo ou não, o texto estabelece que, nessas situações, as autoridades poderão remover ou deportar esse grupo. É um cenário bem mais restritivo do que o atual – caravanas chegam às fronteiras dos Estados Unido; estrangeiros entram alegando que pedirão asilo. Existe um prazo de mais de um ano para o imigrante requerer asilo na Corte. A partir daí ele ganha um visto de trabalho. O julgamento do pedido de asilo tradicionalmente leva até sete anos. É um bom tempo”, explica o advogado baseado em Miami, Luciano Barcellos, sócio-fundador do escritório Barcellos Law.

“Enquanto alguns veem esta legislação como um passo necessário para proteger os cidadãos americanos, outros tem preocupações sobre os impactos mais amplos nas comunidades de imigrantes e nas relações internacionais, especialmente com os países diretamente impactados pelas políticas de segurança de fronteira dos EUA”, afirma Poli Vlaviano. Por isso, para a advogada, a eficácia do projeto de lei vai depender de uma implementação cuidadosa e de uma abordagem que equilibre segurança e humanidade na gestão de fronteiras.