CLT

Governo Temer quer reduzir jornada mínima e pagamento de direitos

Proposta é um contrato por número de horas que reflete em recebimento de benefícios

(Wikimedia Commons)

SÃO PAULO – A reforma trabalhista em construção pelo governo Temer proporá uma redução da jornada mínima obrigatória pela CLT. A mudança será efetivada através da assinatura de contratos atrelados ao número de horas trabalhadas, negociadas via sindicatos.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que os pagamentos dos direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro, também serão reduzidos proporcionalmente ao estipulado em contrato.

Segundo ele, a intenção é respeitar acordos acertados “pela respectiva categoria na negociação coletiva”, levando em conta “questões sazonais do mercado de trabalho”.

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Conforme noticiado anteriormente, Temer prevê a criação de dois novos tipos de contratos de trabalho. O parcial, que definiria datas e horários para o trabalho previamente, e o intermitente, onde o trabalhador seria chamado sob demanda para serviços específicos.

O texto da reforma, que deve ser enviado ao Congresso até dezembro, também prevê a criação de um conselho autorregulador para os sindicatos, cujos integrantes seriam representantes tanto do governo quanto da classe trabalhista. Segundo O Globo, o objetivo é fixar uma unidade sindical por base territorial.

Com este formato, a proposta pode sofrer críticas tanto pelo lado dos trabalhadores, que pressionam contra a perda de direitos, como por empresários, que querem ainda mais flexibilização.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou 12 propostas trabalhistas ao governo, entre elas o pedido para que negociações pessoais entre empresa e funcionário se sobreponham à lei em determinados casos e a regulamentação da terceirização.

Pela legislação atual, só se permite jornadas menores que 44 horas semanais em contratos temporários de três meses ou em contratações parciais de 25 horas semanais. A segunda opção não é muito popular entre os empresários, que a consideram muito engessada.

O planalto afirma que a proposta de reforma visa a criação de novos empregos, tendo em vista que dados da Pnad Contínua em julho mostraram que o trimestre teve maior taxa de desemprego da série histórica, iniciada em 2012. No segundo trimestre, a taxa chegou a 11,3%.