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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (13), o governo paulista vai liberar um total de R$ 76,38 milhões para 3.073 instituições assistenciais sem fins lucrativos que participam do programa da Nota Fiscal Paulista. O valor é correspondente a créditos de compras realizadas pelas entidades no 1º semestre e cupons fiscais doados pelos consumidores.
Os créditos de notas fiscais no primeiro semestre deste ano totalizaram R$ 841 milhões, a ser liberado para os consumidores em abril do próximo ano. O adiantamento é exclusivamente para os créditos novos, previstos para outubro. Consumidores que tenham valores remanescentes e prêmios dos sorteios mensais podem transferir estes montantes para a conta corrente ou abater o valor no IPCA 2016 até o dia 31 de outubro.
As instituições podem transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança de própria titularidade através do site, sendo que os valores ficarão disponíveis por cinco anos. As que estiverem cadastradas no programa da Nota Fiscal Paulista poderão receber doações de notas fiscais que não tenham CPF ou CNPJ e participar dos sorteios mensais. A partir de novembro, os consumidores serão sorteados com prêmios de R$ 500 mil, R$ 300 mil e R$ 200 mil.
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Atualmente, o programa conta com 17,8 milhões de participantes e mais de 40 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, já foi devolvido R$ 13 bilhões aos participantes do programa.
