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O governo federal não pensa em extinguir o abono salarial, mas quer aprimorar o benefício, que é considerado gasto obrigatório (não discricionário) pela Constituição Federal, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que falou em entrevista ao portal g1 e à TV Globo.
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores inscritos no PIS ou Pasep terão direito ao benefício do abono salarial em 2025, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
O gasto, estimado em R$ 30,6 bilhões em 2025, é alvo de críticas de alguns economistas por ser considerado caro e não atingir efetivamente a parcela mais pobre da população – já que não impacta desempregados e nem quem está abaixo da linha da pobreza.
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Além disso, segundo especialistas, como o abono é considerado um gasto obrigatório no orçamento, ele acaba reforçando a compressão dos gastos livres dos ministérios – que devem estar compreendidos dentro do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, que contém as regras para as contas públicas.
Ceron disse em entrevista à TV Globo que o governo discute atrelar o pagamento do abono salarial a um objetivo, para que ele possa ter um “efeito estrutural” aprimorado. Contudo, o secretário do Tesouro Nacional admitiu que o debate sobre o tema ainda não está maduro dentro do governo.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano base – no caso de 2025, o ano base é 2023 -, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
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Canais de Atendimento
Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.
Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
