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O Governo de São Paulo vai passar a exigir comprovação de vida a 560 mil servidores estaduais da ativa. Por meio do decreto nº 68.306, a administração pública estabeleceu o uso de assinaturas eletrônicas e disciplinou as ações de recadastramento e atualizações cadastrais por meio digital. Os usuários terão o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação do decreto, para realizar a atualização cadastral e a prova de vida.
A decisão altera a forma utilizada anteriormente de atualização cadastral apenas no mês do aniversário do funcionário, para aposentados e pensionistas. Ao exigir que todos os servidores ativos também realizem prova de vida, a gestão estadual busca combater irregularidades na folha de pagamentos.
O secretário da Casa Civil, Arthur Lima, explica que, com a regulamentação, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) dá mais um passo importante na digitalização de seus processos. Segundo o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, o “recadastramento e a prova de vida dos servidores trarão mais agilidade e transparência à administração pública”, diz.
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Como será feita a prova de vida?
O decreto nº 68.306 prevê a realização de recadastramento digital dos servidores e empregados públicos civis e militares ativos (ainda que afastados ou licenciados) da Administração Direta, Autarquias, inclusive as de regime especial e Fundações para a atualização da base de dados cadastrais estaduais preferencialmente por meio do aplicativo SOU.SP.GOV.BR ou por meio da página de Recadastramento (https://recad.sp.gov.br/).
Nesta página, ao acessar com a senha do GOV.BR, é possível realizar o recadastramento digital, ou seja, a validação/alteração dos dados cadastrais. A prova de vida deverá ser realizada por meio do aplicativo SOUSP.GOV.BR, no qual permite a realização não só da prova de vida, mas também o recadastramento.
Além do site e do aplicativo, há ainda uma terceira opção: os servidores, empregados públicos e militares em atividade poderão obter suporte presencial para a realização do recadastramento nas unidades setoriais e subsetoriais de recursos humanos.
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Em funcionamento desde o último ano, o SOUSP.GOV.BR já tem hoje cerca de 1,45 milhão de acessos às funcionalidades do aplicativo — como demonstrativo de pagamento, carteirinha do Iamspe, perícias, comunicação de ausência médica, além da realização da prova de vida de aposentados e pensionistas da SPPREV.
O servidor só precisa baixar o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas plataformas Android e iOS, realizar o acesso por meio do login GOV.BR, acessar os dados de cadastro e atualizá-los. Ao final, por meio de validação biométrica, o servidor realiza a Prova de Vida.
Níveis para assinatura
O uso de assinaturas eletrônicas no governo paulista tem três níveis mínimos para ser aceita:
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- I – Assinatura simples: para as hipóteses cujo conteúdo da interação não envolva informações protegidas por grau de sigilo e não ofereça risco direto de dano a bens, serviços e interesses do ente público;
- II – Assinatura eletrônica avançada: para as hipóteses de interação com o ente público que, considerada a natureza da relação jurídica, exijam maior garantia quanto à autoria.
- III – Assinatura eletrônica qualificada: aceita em qualquer interação eletrônica com entes públicos e obrigatória para os atos de transferência e de registro de bens imóveis, ressalvados os atos realizados perante as juntas comerciais.
