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O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho.
Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um despacho publicado hoje (26) no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos. O InfoMoney entrou em contato com as duas empresas.
Em nota, a Meta afirma que não permite atividades fraudulentas e que tem “removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de suas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana”. A empresa reforça ainda “que coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável.”
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O Google, por sua vez, afirmou que recebeu o pedido das autoridades brasileiras para a remoção de anúncios enganosos envolvendo o Desenrola e está investigando as URLs informadas.
“Temos políticas rígidas para coibir publicidade com conteúdo fraudulento e diretrizes específicas que regulam o conteúdo permitido em anúncios sobre produtos e serviços financeiros – regras que também se aplicam à publicidade veiculada no YouTube. Quando identificamos uma violação às nossas políticas, agimos imediatamente suspendendo o anúncio e, até mesmo, bloqueando a conta do anunciante. Também oferecemos uma ferramenta para denunciar violações de nossas políticas, caso algum consumidor suspeite ou seja vítima de golpe”. E empresa ressalta que em 2022, bloqueou ou removeu 142 milhões de anúncios globalmente por violações à nossa política de deturpação e 198 milhões de anúncios por violarem a política de serviços financeiros.
As companhias têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima.
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O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia. As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados.
Ainda, após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.
Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo sancionador.
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Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.
O que está acontecendo?
Apuração do InfoMoney mostrou que as tentativas de fraude estão sendo registradas por meio de anúncios pagos no Facebook, mensagens de WhatsApp e SMS, que direcionam a vítima para links falsos. Ali, os golpistas solicitam dados pessoais, como o CPF, e chegam a pedir pagamento de taxas com a promessa de “limpar” o nome.
Levantamento realizado pela agência Lupa encontrou ao menos 50 posts, que deram origem a diversos anúncios patrocinados, criados para enganar usuários e colher informações como CPF e dados de cartão de crédito. Uma das contas chegou a desembolsar cerca de R$ 7 mil para espalhar o conteúdo fraudulento.
Veja mais abaixo:
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Como não cair em golpe?
As recomendações e alertas de especialistas e da Febraban estão abaixo:
- Não clique em links suspeitos;
- Cuidado com mensagens recebidas via e-mail, SMS ou WhatsApp;
- Tem dúvida? Não clique e não passe seus dados;
- Busque informações em canais oficiais dos bancos;
- Não aceite ofertas de renegociação fora das plataformas dos bancos;
- Não envie dinheiro a niguém em troca de melhores condições;
- Somente após formalização de um contrato é que o cidadão pode ter valores debitados de sua conta.
*Com Agência Brasil.
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