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BC regulariza fintechs de crédito e cria duas modalidades de empresa

Aplicação é imediata, permitindo que fintechs atuem sem apoio de instituições financeiras por trás 

Fintech
(one photo)

SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional do Banco Central (CMN) aprovou uma regulamentação para fintechs de crédito brasileiras através das resoluções 4.656 e 4.657. Trata-se de um documento com regras para jovens empresas de crédito no mercado brasileiro. A aplicação é imediata

A proposta, que passou por consulta pública no ano passado, permite o funcionamento de dois tipos de empresas: a primeira delas funcionará sob título de Sociedade de Empréstimos entre Pessoas (SEP): aquela que intermedia o empréstimo chamado Peer to peer (P2P). A segunda é Sociedade de Crédito Direto (SCD), que emprestam seu próprio capital, sem alavancagem.

Literalmente, o texto fala em “criação de instituições especializadas em operações de empréstimo por meio de plataforma eletrônica, sendo-lhes facultada também a prestação de um rol limitado de serviços, tais como análise de crédito e atuação como preposto de corretor de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações de empréstimo”, além de “requisitos essenciais para a sistemática envolvida nas operações de empréstimo entre pessoas”.

Em outras palavras, fica permitido às fintechs de crédito oferecer serviços de análise de crédito; atuar como corretora de seguros e emitir moeda eletrônica. Até então, só pode emprestar dinheiro a fintech que possuir uma instituição financeira tradicional como parceira – como o Nubank fazia com o Banco Safra antes de obter licença para tornar-se financeira.

Existem algumas regras que estas empresas devem seguir, porém. "Caso tenham perfil de risco simples, elas poderão optar pela classificação no segmento S5 para fins de aplicação proporcional das regras prudenciais, cujos critérios foram adaptadas pela Resolução nº 4.657, a fim de permitir que as instituições nesse segmento possam (a) se expor a títulos de securitização, desde que estes possuam característica de menor risco e (b) exercer atividades relacionadas à custódia e à escrituração de títulos de créditos originados pela própria instituição", escreve o BC.

O objetivo dessas regras, diz o BC, é "permitir uma estrutura de custos mais adequada de forma a contribuir para o aumento de eficiência no setor de intermediação de crédito".

Para o presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), Rafael Pereira, este é um primeiro passo na entrada de instituições mais modernas em um mercado extremamente problemático no Brasil. A função da regulamentação será de “ajudar a fomentar o desenvolvimento das fintechs, e não coibir”.

Juros tendem a cair

“Temos a maior taxa de juro real do mundo. Tem razões para isso e precisamos encarar esse problema de forma bem pragmática”, diz Pereira, que também é empreendedor por trás da Rebel Bank. “[A regulação que deve ser votada] tende a trazer muito mais competitividade para o setor e, dentro das fintechs, a reduzir muito mais os juros”, dado que a dinâmica de trabalho terá etapas mais fluidas sem a necessidade do apoio de uma instituição externa.

“Estamos vendo mais inovação, mais competitividade, mais eficiência no mercado, tirar amarras que existem há décadas através de novas tecnologias e um BC mais disposto a ouvir o mercado”, diz. “Temos muito trabalho a fazer ainda. Sabemos que a queda do juro ao consumidor ainda está longe da taxa de queda da Selic, mas esse é um passo importante no sentido certo”, conclui.  

Em suma, como representante do setor e empreendedor, Rafael demonstra estar satisfeito com a atuação do BC neste sentido. “A gente costuma criticar muito o regulador, mas acho que nesse caso o BC foi muito cuidadoso, e foi muito positiva a forma como eles atuaram pra ouvir os desafios e tentar incorporar um modelo regulatório que permita mais crescimento sem criar muitas amarras”, resume.

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