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BC deve aprovar regulação de fintechs de crédito nesta quinta; consumidor pode sentir no bolso

Novas regras podem levar juro real a patamares mais próximos da Selic, segundo presidente de associação do setor

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(Shutterstock)

SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional do Banco Central (CMN) deve votar uma regulamentação para fintechs de crédito brasileiras. Trata-se de um documento com regras para jovens empresas de crédito no mercado brasileiro.

A proposta, que passou por consulta pública no ano passado, permite o funcionamento de dois tipos de empresas: a primeira delas funcionará sob título de Sociedade de Empréstimos entre Pessoas: aquela que intermedia o empréstimo chamado Peer to peer (P2P). A segunda é Sociedade de Crédito Direto, que emprestam seu próprio capital, sem alavancagem.

Literalmente, o texto que esteve em consulta pública fala em “criação de instituições especializadas em operações de empréstimo por meio de plataforma eletrônica, sendo-lhes facultada também a prestação de um rol limitado de serviços, tais como análise de crédito e atuação como preposto de corretor de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações de empréstimo”, além de “requisitos essenciais para a sistemática envolvida nas operações de empréstimo entre pessoas”.

Caso aprovada da forma como foi aberta à consulta, a resolução permitirá às fintechs de crédito oferecer serviços de análise de crédito; atuar como corretora de seguros e emitir moeda eletrônica. Até então, só pode emprestar dinheiro a fintech que possuir uma instituição financeira tradicional como parceira – como o Nubank fazia com o Banco Safra antes de obter licença para tornar-se financeira.

Para o presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), Rafael Pereira, este é um primeiro passo na entrada de instituições mais modernas em um mercado extremamente problemático no Brasil. A função da regulamentação será de “ajudar a fomentar o desenvolvimento das fintechs, e não coibir”.

Juros tendem a cair

“Temos a maior taxa de juro real do mundo. Tem razões para isso e precisamos encarar esse problema de forma bem pragmática”, diz Pereira, que também é empreendedor por trás da Rebel Bank. “[A regulação que deve ser votada] tende a trazer muito mais competitividade para o setor e, dentro das fintechs, a reduzir muito mais os juros”, dado que a dinâmica de trabalho terá etapas mais fluidas sem a necessidade do apoio de uma instituição externa.

“Estamos vendo mais inovação, mais competitividade, mais eficiência no mercado, tirar amarras que existem há décadas através de novas tecnologias e um BC mais disposto a ouvir o mercado”, diz. “Temos muito trabalho a fazer ainda. Sabemos que a queda do juro ao consumidor ainda está longe da taxa de queda da Selic, mas esse é um passo importante no sentido certo”, conclui.  

Em suma, como representante do setor e empreendedor, Rafael demonstra estar satisfeito com a atuação do BC neste sentido. “A gente costuma criticar muito o regulador, mas acho que nesse caso o BC foi muito cuidadoso, e foi muito positiva a forma como eles atuaram pra ouvir os desafios e tentar incorporar um modelo regulatório que permita mais crescimento sem criar muitas amarras”, resume.

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