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Projeto de lei que autoriza o saque do PIS/Pasep é aprovado no Senado

Projeto agora segue para a sanção presidencial 

agência da Caixa
(Tânia Rêgo/ABr)

SÃO PAULO – O Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a o projeto de lei que autoriza o saque das contas individuais do PIS/Pasep até o dia 29 de junho. De número 8/2018, o projeto é decorrente da medida provisória 813/2017 e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto estabelece que após o dia 29 de junho – ou sua prorrogação, que pode ser até o dia 28 de setembro – os recursos poderão ser sacados somente por maiores de 60 anos, aposentados, militares, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e portadores de determinadas doenças.

Os beneficiários que tiverem conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil poderão contar com o depósito do valor do PIS/Pasep em conta corrente ou poupança, em folha de pagamento ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante, segundo o projeto.

Quem não tiver conta nessas instituições deverá realizar o saque respeitando o cronograma de atendimento a ser divulgado, que se encerrará em junho. A transferência dos valores do PIS/Pasep para contas de outros bancos não terá cobrança de taxas, contanto que seja realizada em até 90 dias após o depósito.

Para descobrir se você tem direito ao benefício, basta dirigir-se a um balcão de atendimento nas agências da Caixa e apresentar um documento de identificação.

A estimativa do Ministério do Planejamento é de que a mudança injete até R$ 33 bilhões na economia.

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