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Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário

A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares  

Dinheiro
(Shutterstock/Beto Chagas)

SÃO PAULO - O Banco Central definiu os procedimentos operacionais relativos às regras de portabilidade salarial. Com as regras, a instituição financeira ou instituição de pagamento que irá receber os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação e a autenticidade das informações exigidas.

A medida entra em vigor em julho e determina ainda que, caso a conta que receberá os recursos vindos da conta-salário seja conta de pagamento pré-paga, ainda que com saldo limitado a R$ 5 mil,  as instituições deverão obter a identificação completa do cliente.

São exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento, CPF, endereço e telefone do cliente que será beneficiado com a migração dos recursos. Além disso, na solicitação é necessária a identificação da empregadora.

Conta salário
A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares.

Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por intermédio do instituto da portabilidade salarial.

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