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Fabricante de biscoitos e chocolates recebe multa milionária da Justiça brasileira

 A multa deve ser paga em até 30 dias e o valor foi fixado pela Justiça levando em consideração a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores

chocolate
(Shutterstock)

 SÃO PAULO – A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, multou a Mondelez Brasil, fabricante de biscoitos, chocolates e balas, em R$ 1 milhão por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

 Entre as infrações cometidas pela fabricante estão publicidade enganosa e abusiva e informações inadequadas sobre os produtos. O processo foi instaurado devido à venda de diversos sabores de pó para refrescos da marca Tang com os dizeres “sem corantes artificiais”. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) declarou que essa indicação era proibida e poderia induzir o consumidor a engano quanto à natureza do produto. 

 A multa deve ser paga em até 30 dias e o valor foi fixado pela Justiça levando em consideração a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores, além da vantagem obtida pela empresa com os atos e sua condição econômica. Após a abertura do processo, a Mondelez retirou a expressão em questão de suas embalagens. 

Contatada pelo InfoMoney, a Mondelez Brasil disse que ainda não foi intimada da decisão pelo órgão federal. "A companhia não comenta processos em andamento, porém, aproveita para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas desenvolvidas pelos órgãos reguladores", informou a empresa, em nota.

Sobre a publicidade, a empresa informa que "respeita integralmente as normas do Conar e a legislação nacional em vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores, nos colocando à disposição para possíveis dúvidas ou esclarecimentos".

 

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