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Interessado em fazer um consórcio? Procon-SP responde dúvidas

Consumidor deve sempre ler atentamento os termos do contrato

Casa Consórcio

SÃO PAULO – Consórcio é uma forma de aquisição de cotas feita por um grupo de pessoas que desejam comprar um bem em comum, como imóveis ou carros, no qual o consumidor determina, na hora de assinar o contrato, quais as características do bem que deseja adquirir, paga um valor mensal e recebe o produto quando for sorteado ou por meio de lance.

Porém, muitos consumidores têm dúvidas sobre o sistema. Pensando nisso, o Procon-SP preparou algumas respostas às perguntas mais frequentes. Primeiramente, é preciso diferenciar o consórcio do financiamento: o primeiro é uma boa opção para quem não tem pressa de adquirir o produto, pois existe a possibilidade de ser contemplado somente no final das parcelas. Enquanto o financiamento o consumidor recebe o bem imediatamente.

Cuidados
Antes de assinar o contrato, o consumidor deve ler atentamente os termos, questionar caso tenha eventuais dúvidas e não assinar caso discorde de alguma cláusula. Vale lembrar que é importante guardar uma cópia para futuras consultas ou reclamações.

Se possível, procure se informar, junto ao Banco Central, se a administradora do consórcio possui autorização para atuar no ramo. Verifique também como se dará os pagamentos, e em caso de contemplação a, necessidade de apresentação de garantias, como avalista.

Caso o consumidor possua alguma restrição no CPF, pode ser que haja algum impedimento de continuar o processo de consórcio, dependendo das condições assinaladas no contrato.

Parcelas
Para aderir ao grupo de consórcio o consumidor não precisa pagar nenhuma taxa de adesão, porém é possível que a administradora requeira o pagamento antecipado da primeira mensalidade, assim como taxas de administração.

O valor da prestação mensal leva em conta o resultado do valor do crédito mais as taxas impostas no contrato, como seguro, fundo de reserva e taxas de administração. As multas, juros e demais encargos devem estar fixados em contrato, sendo que a multa por atraso não poderá exceder a 2%. Vale lembrar que o atraso de uma parcela pode impedir que o consumidor seja contemplado.

A possibilidade de antecipação do pagamento de parcelas deve constar no contrato, sendo que o abatimento das mensalidades será feito de ordem inversa, a partir da última. Porém, o consumidor não terá descontos para antecipação de parcelas. 

O contrato só será considerado quitado no encerramento do grupo e não havendo valores a complementar por eventual variação do preço do bem. 

Recebimento
A contemplação do bem pode acontecer através de sorteios mensais ou por lance vencedor, onde se leva em conta o maior valor oferecido por um dos membros do grupo. Caso haja insuficiência de recursos, é possível que a administradora realize somente a contemplação por lance. Fique atento, pois essas são as únicas formas de contemplação, por isso, não acredite em ofertas que prometam facilitar tal processo.

O prazo para o consumidor adquirir o bem depois que receber a carta de crédito deve estar disposto em contrato ou regulamento, sendo que a carta pode ser usada até o encerramento do grupo.

Desistência
Caso queira desistir do consórcio, o consumidor deve esperar que seja feito um sorteio com os demais desistentes, ou o encerramento do grupo para receber o valor pago de volta.  Além disso, é possível que haja cobrança de multa por rescisão do contrato.

O encerramento do grupo se dá a partir da data de realização da última assembleia, na qual a administradora tem o prazo de 60 dias para comunicar aos membros que os créditos não utilizados estão disponíveis. O grupo só pode ser encerrado, no mínimo, 30 dias depois que os membros do grupo foram devidamente informados do encerramento. 

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