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Banco Central divulga cuidados que se deve ter ao contratar um consórcio

O sistema de consórcios pode ser vantajoso, porém é preciso ficar atento para não ter problemas financeiros no final

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(ThinkStock)

SÃO PAULO – O sistema de compras por consórcio costuma atrair muitos consumidores por causa de suas vantagens, como a simplificação na contratação e o menor custo em relação aos financiamentos. Porém, como em qualquer compra, o consumidor deve estar atento às características próprias e aos riscos envolvidos nesse tipo de negócio. Assim, o Banco Central do Brasil, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, prepararam um boletim para orientar os consumidores sobre os cuidados que se deve ter ao contratar um consórcio. Confira:

Pesquise
Para atuar no setor de consórcio, a administradora deve possuir autorização do Banco Central, por isso o consumidor pode consultar na página da instituição se a empresa está autorizada. Basta acessar o link http://www.bcb.gov.br/?CONSORCIO e a pessoa poderá ver quais são as administradoras que podem funcionar, o ranking das empresas com maior número de reclamações e as perguntas frequentes sobre consórcio.

Além disso, o consumidor pode entrar no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, no qual podem ser realizadas pesquisas com base nas queixas registradas no Procon. Basta acessar o link http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/reclamacao.html ou ligar para o número 151 e verificar os registros diretamente com a fundação.

Ofertas
O consumidor deve ficar atento às ofertas de cotas com garantia de contemplação imediata ou em prazo inferior ao da duração do grupo, uma vez que o sorteio não tem ganhador predeterminado e o lance oferecido pode ser superado por outro maior. Caso a necessidade do bem ou do serviço seja imediata, o consumidor deve considerar outras formas de aquisição disponíveis no mercado.

Adesão
Leia atentamente o contrato de adesão e busque conhecer as condições da operação do consórcio e os direitos e os deveres das partes contratantes. Além disso, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso a adesão ao consórcio tenha sido realizada fora do estabelecimento, o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato.

Durante o comunicado da desistência à administradora, o consumidor não deve sofrer cobranças, declarar o motivo ou cumprir qualquer condição.

Acompanhe as movimentações
O consorciado deve participar das assembleias gerais para acompanhar as contemplações e a movimentação financeira do grupo, a qual poderá ser conferida mediante documento próprio obrigatoriamente fornecido pela administradora.

Após a última assembleia, caso exista saldo no fundo comum e no fundo de reserva, os consorciados têm direito à devolução desses valores, por meio de rateio na forma prevista no contrato. Procure manter atualizado seu endereço, telefone e conta de depósito.

Conheça seus direitos
Outro motivo importante do consorciado acompanhar as assembleias é porque dessa forma ele pode apontar qualquer inconsistência que venha a tomar conhecimento, uma vez que a administradora está sujeita à fiscalização do Banco Central e poderá ser submetida a processo administrativo.

Vale lembrar que a decretação do RAET (Regime de Administração Especial Temporária) ou de Liquidação Extrajudicial não prejudica a continuidade dos grupos administrados, podendo o Conselho Diretor propor ao grupo as medidas que atendam a seus interesses, inclusive à transferência de sua administração para outra entidade.

Fique alerta para o fato de que os recursos perfeitamente identificados que pertençam a grupos de consórcio, administrados por empresa submetida aos regimes especiais citados, serão obrigatória e exclusivamente destinados ao atendimento dos objetivos dos contratos de participação em grupo de consórcio.

 

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