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Banco Central aprimora regulamentação de grupos de consórcios

Um dos objetivos do BC é deixar mais transparente a relação entre administradoras e consorciados

Casa Consórcio

SÃO PAULO – O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (13), circular que aprimora a regulamentação sobre a constituição e o funcionamento dos grupos de consórcios.

Com o intuito de tornar mais transparente a relação entre administradoras e consorciados, os contratos de consórcios passam a ter que conter informações, quando for o caso, sobre a cobrança de taxas de administração diferenciadas em um mesmo grupo de consórcio.

Segundo informou o Banco Central, para facilitar ainda mais a devolução dos saldos remanescentes, as administradoras terão que incluir no contrato a autorização do consorciado para a realização de depósito de saldos remanescentes na conta bancária  ou, caso o consorciado não possua conta bancária ou não desejar informar, deverá providenciar declaração explicando o caso.

Com a nova regulamentação, a administradora de consórcio não precisará da autorização prévia do beneficiário para realizar operações de cessão de dívida relativa a recursos não procurados. A alteração é consequência de determinação da nova Lei de Consórcio de que a administradora passa a ser gestora e não mais devedora dos recursos não procurados pelos consorciados.

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