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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.302, não mais para R$ 1.320, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social, fazendo com que o reajuste a partir de fevereiro seja menor do que o projetado.
Isso porque a contribuição dos microempreendedores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é atrelada ao salário mínimo. O valor, que subiria para R$ 66 caso o mínimo fosse para R$ 1.320, agora ficará em R$ 65,10.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará com o valor antigo (R$ 60,60), além do valor extra que é pago dependendo da área de atuação do microempreendedor (veja mais abaixo).
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Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência, o valor subirá de R$ 145,44 para R$ 156,24 a partir do próximo mês (caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320, a contribuição aumentaria para R$ 158,40).
Reajuste do salário mínimo
O aumento de 7,43% na contribuição segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 neste ano, seguindo a determinação de dezembro do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), que definiu o valor por meio de uma Medida Provisória.
O valor de R$ 1.320 foi o aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2023, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a defender um reajuste maior, mas voltou atrás e manteve os R$ 1.302 fixados por Bolsonaro.
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A justificativa foi que o governo anterior liberou uma série de benefícios do INSS no fim do ano que aumentaram o impacto do reajuste além do esperado (o custo anual para aumentar o mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 seria de R$ 7 bilhões, se fosse aplicado a partir de janeiro).
A estimativa do Ministério da Fazenda é que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem um custo bruto de R$ 389,8 milhões ao ano nas despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), pois muitas despesas são atreladas a ele.
Novo reajuste em 1º de Maio?
Há uma discussão no governo Lula se o salário mínimo deve ser reajustado novamente, para R$ 1.320, em 1º de Maio (Dia do Trabalhador). A ala econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defende que o valor seja mantido em R$ 1.302; a ala política defende R$ 1.320.
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Já as centrais sindicais pedem um aumento maior, para R$ 1.343 (o que pode gerar uma despesa extra na faixa dos R$ 15 bilhões para o governo). Na quarta-feira (18), o presidente se reuniu com sindicalistas e criou um grupo de trabalho discutir uma política permanente de valorização do salário mínimo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), que estava no evento no Palácio do Planalto, afirmou que o mínimo não será reajustado novamente antes de maio. “Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir”.
O grupo de trabalho terá até 90 dias para apresentar uma proposta de política para o salário mínimo (45 dias, prorrogáveis por mais 45). No evento, Lula indicou que pretende retomar a política de reajuste que vigorou entre 2011 e 2019, quando o reajuste levava em consideração a inflação e o crescimento do PIB.
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Contribuição e direitos do MEI
Os microempreendedores individuais (MEIs) são profissionais autônomos que têm regime tributário e previdenciário simplificado. Eles recolhem 5% do salário mínimo por mês para o INSS, enquanto os MEIs caminhoneiros contribuem com 12%.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação:
Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com o estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal e administrado pela prefeitura onde habitam.
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Ao contribuírem para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença, ao salário-maternidade, ao auxílio-reclusão e à pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos microempreendedores, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
