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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (4) um projeto de lei para alterar as regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Entre as mudanças apresentadas estão dobrar a validade do documento, de cinco para dez anos (e de 2,5 para cinco no caso de idosos), e o número de pontos para suspensão da habilitação, de 20 para 40 em um ano.
Para entrar em vigor, o projeto deve passar por comissões especializadas e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outras mudanças apresentadas são: alteração na regra da cadeirinha para crianças nos veículos; aval para o Contran (Conselho nacional de trânsito) liberar bicicletas elétricas; e fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
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Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, que acompanhou Bolsonaro na visita à Câmara, disse que o intuito é desburocratizar o documento. Em outras ocasiões, ele afirmou que o projeto também vai acelerar a suspensão da habilitação em casos de infrações graves e gravíssimas, passando das atuais seis instâncias de avaliação para três.
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