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Placas padrão Mercosul são suspensas temporariamente pela Justiça

Decisão partiu da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1º Região, em caráter liminar

Placas padrão Mercosul
(Divulgação/Rodrigo Nunes/Ministério das Cidades)

SÃO PAULO – A adoção das placas do Mercosul no Brasil foi suspensa na última quinta-feira (11) pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1º Região, em caráter liminar – ou seja, temporariamente. O pedido de suspensão partiu da Aplasc, associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina.

Segundo a decisão, a suspensão se baseia em dois motivos. O primeiro, de que na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran é o responsável por credenciar as fabricantes de placas. A desembargadora, entretanto, afirma que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que esta função cabe aos Detrans.

“A União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor”, escreveu a juíza na decisão.

O segundo motivo é de que o Brasil já deveria ter implementado o sistema de consultas e trocas de informação das novas placas antes que elas fossem adotadas pelos veículos.

“É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de converter indevidamente a ordem das coisas”, escreveu a desembargadora.

O modelo de placas começou a ser adotado no início de setembro, primeiro no Rio de Janeiro. Na época, o Ministério das Cidades justificou que a iniciativa tinha como objetivo “padronizar a identificação de veículos nos países do bloco e trazer mais segurança”.

O padrão Mercosul de placas foi lançado em 2014 e, desde então, já teve o prazo de adoção adiado três vezes. A última expectativa do governo era de que todos os estados adotassem o modelo até o final do ano.

O que muda
A placa Mercosul tem a mesma dimensão da antiga, mas possui 3 letras, 1 número, 1 letra e 2 números (exemplo: BRA 3A18). Na parte superior, apresenta o nome do país sobre uma barra azul e os brasões do estado e do município na lateral direita.

A cor de fundo da placa é sempre branca e não muda conforme o tipo de veículo como no modelo anterior. O que muda é a cor das letras, dos números e da borda da placa. A fonte será preta para veículos particulares, vermelha para comerciais, azul para carros oficiais, dourada para carros diplomáticos, verde para modelos especiais e prateada para veículos de colecionadores. 

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