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Motoristas recém-habilitados podem ser obrigados a usar placa de identificação no carro

Países como Portugal, Nova Zelândia, Reino Unido e Alemanha já adotam a prática 

carro
(Shutterstock)

SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (26), um projeto de lei que obriga o uso de uma placa de identificação em carros que são conduzidos por motoristas recém-habilitados, que ainda contem com a habilitação provisória.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que durante o primeiro ano de habilitados, os condutores recebem a Permissão para Dirigir; somente depois dos 12 meses, contanto que o condutor não cometa infrações, ela é substituída pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

De autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), o projeto de lei número 6.098/16 sofreu algumas alterações em seu texto original por parte da relatora, Elcione Barbalho (PMDB-BA): o texto original do PL previa a perda da habilitação provisória caso o veículo fosse flagrado sem a placa de identificação e, agora, com as mudanças da relatora, prevê também a multa por infração grave e retenção do veículo até que a placa com a identificação seja instalada.

As mudanças, entretanto, tornam a proposta do projeto confusa. Isso porque a aplicação de multa por infração grave, como prevê a relatora, resulta na cassação automática da habilitação provisória – e, portanto, não seria necessário instalar a placa de identificação, tal como reter o veículo.

O projeto agora será encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada em ambas, ele automaticamente entra em vigor.  

Outros países, como Portugal, Nova Zelândia, Reino Unido e Espanha já adotam a prática de identificar, no trânsito, condutores recém-habilitados.

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