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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) um projeto de lei inclui procedimentos para o caso de imprevistos e conceitos básicos de funcionamento do veículo, entre os requisitos básicos para a formação de condutores.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje prevê que a formação de condutores contenha, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. O projeto é do deputado Fausto Pinato (PP-SP).
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), foi favorável ao projeto, com emenda que retirou do texto a previsão de que a formação tenha “demonstração teórica e prática da troca de pneus”.
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A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.