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Comissão aprova projeto que isenta motorista de pagar novo pedágio no mesmo local em até 20 minutos

A ideia é isentar do pagamento o motorista que cometeu um engano na rota 

OHL Brasil 13 - Pedágio
(Divulgação OHL Brasil)

SÃO PAULO - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 5366/16, que concede ao usuário de rodovia privatizada o direito atravessar o pedágio gratuitamente se houver efetuado pagamento de tarifa no mesmo local nos 20 minutos anteriores.

A ideia da autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), é isentar do pagamento o motorista que cometeu um engano na rota e precisou retornar ao ponto de onde havia partido.

Segundo o texto, contratos de concessão de rodovias federais em vigor deverão ser adaptados para a nova regra, fixando penalidade ao concessionário de rodovia federal pelo descumprimento da medida.

O parecer do relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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