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Carros: IPI poderá ser cobrado de forma retroativa

Ações contra o decreto do governo podem garantir liminar, porém, caso governo ganhe, carros importados pagarão imposto retroativo

SÃO PAULO – Montadoras que entrarem com ação contra o aumento de 30 pontos percentuais sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e garantirem liminar em primeira instância, caso o governo ganhe posteriormente, terão o imposto cobrado de forma retroativa.

De acordo com o advogado André Solloni, do Marins Bertoldi Advogados Associados, o aumento de tributos só pode ser feito por lei, porém, “o IPI é uma exceção”.

A chinesa Chery ganhou uma liminar que suspende por 90 dias a cobrança do IPI, assunto que também tem gerado discussões. De acordo com Solloni, o governo já recorreu da decisão e, segundo ele, a decisão que será tomada pelo juiz da segunda instância poderá influenciar os juizes de primeira instância, em futuras ações.

Segundo o sócio do Massicano Advogados & Associados, Thiago Massicano, todos veículos importados da Chery, que chegarem ao Brasil durante essa liminar, não poderão ter o IPI aumentado, porém, ele acrescenta que, caso a montadora perca, os veículos trazidos no período de vigência da liminar terão de recolher o IPI sobretaxado. “Se ela perder em segunda instância, a cobrança será retroativa”, explica.

Aumento nos preços
Um dos maiores motivos de discussão é o aumento no valor dos carros, que em algumas concessionárias já pôde ser percebido.

De acordo com Solloni, o governo deu 45 dias para as montadoras se prepararem e também provarem que possuem 65% dos componentes nacionais. Segundo Solloni, por lei, as montadoras devem repassar o valor do IPI. “Quem comprovar, terá desconto nesse imposto, já quem não tem não precisa esperar os 90 dias para repassá-lo”, explica.

Por outro lado, Massicano defende a noventena, pois, na opinião dele, seria o tempo para as montadoras se adequarem ao aumento. Segundo ele, as montadoras que possuem estoque não podem cobrar a mais pelos veículos. “No caso dos veículos que estiverem chegando ao Brasil, esses poderão sofrer aumento”, explica.

Na opinião de Massicano, o certo seria aumentar o II (Imposto sobre Importação) e não o IPI. “O consumidor foi pego de surpresa, e ele é sempre o prejudicado, quem paga a conta”, enfatiza.

Livre comércio
Para Massicano, a medida visa apenas aumentar a arrecadação tributária e poderá prejudicar o País. “As montadoras têm vontade de montar fábricas no Brasil, mas essa atitude combate a concorrência”, afirma.

Massicano explica que, se as montadoras entrarem com ação na OMC (Organização Mundial do Comércio) por concorrência desleal, o Brasil poderá sofrer uma sanção comercial, ter o decreto embargado, além de correr o risco de ser multado.

Além disso, o Brasil poderá se prejudicar com fabricantes de outros segmentos. “Outras multinacionais, como as fabricantes de tablets, poderão entender que o Brasil interfere no mercado do consumidor final”, enfatiza.

Importação
As pessoas físicas que decidiram importar carros por conta própria também estão sofrendo com o aumento. Porém, segundo Solloni, o consumidor pode entrar com ação na Justiça para se isentar desse imposto. “O consumidor não precisa ficar com o veículo retido, ele pode entrar com um pedido de liminar para que possa ficar com o carro enquanto a ação é julgada”, explica.

De acordo Massicano, os consumidores que importaram antes do dia 15 de setembro, data de assinatura do decreto, não devem pagar aumento de IPI.

Vendas de importados
No último fim de semana, o primeiro após o anúncio do aumento do IPI, houve um movimento atípico de vendas. “Quem estava pensando em comprar resolveu correr para as concessionárias”, explica o economista da Agência Msantos, Ayrton Fontes.

Segundo levantamento feito pela Agência, foram vendidos 200 veículos da Chery, o que, diz Fontes, “é um bom número para a Chery”.

Para o fim de semana do dia 24, o economista acredita que não terá um aumento no movimento. “O furacão já passou”, comenta.

Fontes explica que é um bom momento para o consumidor, pois ele poderá encontrar mais descontos, por conta da concorrência entre as montadoras. “No Brasil existem mais de 600 modelos de carros disponíveis, por isso, a concorrência continua”, completa.

 

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