Prazo para pagar fatura de seu cartão de crédito está menor?

Denúncias colhidas pelo Idec apontam que bancos estariam mudando a data de fechamento da fatura sem avisar os correntistas

Gilmara Santos

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Ter até 40 dias entre a compra e o pagamento da fatura é uma das vantagens do uso do cartão de crédito. Escolhendo a ‘melhor data de compra’, que normalmente é 10 dias antes do fechamento da fatura, é possível esticar o prazo de quitação do débito.

De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), no entanto, os bancos em operação no país estariam mudando a data de fechamento da fatura sem avisar os clientes. A mudança reduz o prazo para o pagamento da dívida, o que pode prejudicar clientes que, em alguns casos, terão que acertar a conta no mesmo mês da compra e não na fatura seguinte.

É importante destacar que, caso a alteração do prazo não esteja de acordo com o contrato assinado no momento da adesão do cartão, a medida pode se configurar quebra de contrato, com alteração unilateral, destaca o Idec. Além disso, dependendo do caso, a mudança pode ser encarada como uma espécie de propaganda enganosa.

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O Idec salienta que não há uma regulação sobre o assunto e que, apesar de ser prerrogativa do banco a alteração do prazo, a instituição deve sempre informar qualquer alteração ao cliente — e com antecedência.

Como funciona a contagem de prazo?

Como os bancos precisam de um período para processar a fatura do cartão de crédito, normalmente, fecham a fatura 10 dias antes do vencimento do cartão. Com isso, se a compra for feita um dia depois do fechamento, o prazo para quitar a dívida pode chegar a 40 dias. Funciona assim:

Com o avanço da tecnologia, as instituições financeiras têm precisado de menos prazo para fechar as faturas de cartão de crédito. Desta forma, os 10 dias que o cliente teria a mais para as compras estão diminuindo.

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Em alguns casos, conforme apontou o Idec, a redução foi de 5 dias. Ou seja, o prazo entre o melhor dia de compra e o pagamento da fatura teria caído de 40 para 35 dias.

Com isso, o consumidor pode receber uma fatura com valor acima do que estava previsto, considerando que ele fez a compra dentro da ‘melhor data’ para que a fatura só fosse cobrada no mês seguinte.

É importante, segundo o Idec, que os clientes fiquem atentos à movimentação dos bancos e encontrem as melhores datas para a compra com uso do cartão de crédito.

Notificação

O Idec avisou que notificará o Banco Central, a Senacon e a Febraban (entidade que representa os bancos) sobre as denúncias encaminhadas por correntistas.

Sobre as alterações na data de corte da fatura, a Febraban afirmou ao InfoMoney que elas estão relacionadas “a ajustes decorrentes de mudanças tecnológicas implementadas nos últimos anos em benefício do cliente e da maior eficácia nas operações desse meio de pagamento”.

A entidade que representa os bancos destacou que é o processo de digitalização da fatura que tem levado “à redução do prazo na data de corte, sem que fosse alterada a data de pagamento.”

E complementou: “a definição do período de corte segue padrões estabelecidos pelos bancos emissores dos cartões, mas todos os emissores respeitam as regras de transparência e comunicação prévia sobre a data de fechamento da fatura ao cliente”, salientou.

Já a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços) afirmou não saber sobre eventuais mudanças no prazo de pagamento das faturas. Salientou, ainda, que “não existem lei, regras e normas do Banco Central ou da Abecs que regulamentem essa questão, mas, sim, leis estaduais que definem o prazo de envio do boleto/fatura antes da data de vencimento.”

O Banco Central e a Senacon também foram procurados, mas não se manifestaram até a última atualização desse texto.

O que dizem os bancos

O Itaú Unibanco informa, por meio da sua assessoria de imprensa, que está realizando uma alteração no período de fechamento da fatura de seus cartões, que passou a acontecer 8 dias antes do vencimento da fatura. “Mesmo com a mudança, os cartões do Itaú seguem com um dos maiores intervalos do mercado entre fechamento da fatura e seu pagamento. A alteração, motivada principalmente pela substituição de faturas em papel pelas digitais, não impacta as datas de vencimento, que permanecem as mesmas. A mudança está em andamento e deve chegar a todos os clientes nos próximos meses”, diz o banco por meio de nota oficial.

“O Itaú reforça seu compromisso com a transparência e, por isso, tem comunicado os clientes sobre a situação com antecedência em diversos canais, como e-mail, SMS, aplicativos e com aviso em todas as faturas. A melhor data de compra também é atualizada com antecedência nos canais digitais para que os clientes possam se programar. Nossa equipe está disponível nos canais de atendimento para esclarecer eventuais dúvidas”, complementa o banco.

Também por meio da sua assessoria de imprensa, o Nubank garante que “não fez nenhuma alteração na data de fechamento de pagamentos de faturas” assim como o Bradesco, que “não alterou as datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito”.

A Caixa informou, também por meio da assessoria de imprensa, que “optou por manter os intervalos entre ‘melhor dia de compra’ e o vencimento da fatura, apesar da evolução dos canais digitais, que permitem reduzir o prazo entre o corte da fatura de cartão de crédito (processamento) e a sua entrega aos clientes. Assim, as compras realizadas neste período serão cobradas apenas no mês seguinte. O prazo exato depende das condições contratadas com cada cliente”.

O Banco do Brasil diz não realizar alterações em data de vencimento das faturas. “A data é escolhida pelo cliente. O fechamento da fatura ocorre dez dias antes do vencimento do cartão”, salientou, por nota, o banco estatal.

Já o Santander informou que não vai se manifestar.

Gilmara Santos

Jornalista especializada em economia e negócios. Foi editora de legislação da Gazeta Mercantil e de Economia do Diário do Grande ABC.