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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades cometidas pela Caixa Econômica Federal na portabilidade do seguro habitacional.
De acordo com o processo, o procedimento “apura suposta irregularidade perpetrada pela Caixa Econômica Federal – CEF nos contratos de seguro habitacional para imóveis financiados pelo Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, criando impedimentos para a inclusão da seguradora EZZE que, em tese, seria favorável ao consumidor”.
O procedimento preparatório foi encaminhado ao Cade pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. Caberá à autarquia avaliar a questão e, depois de levantar as primeiras informações, decidir se a investigação será convertida em um inquérito administrativo.
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Os documentos que corroboram a abertura da investigação estão em segredo de Justiça.
Conforme o jornal “Valor Econômico”, na documentação enviada à autarquia de defesa da concorrência, a procuradora da República, Silvana Mocellin, narra que o MPF foi procurado por meio de uma representação de agosto de 2022 “por vários consumidores”, todos representados por um mesmo escritório de advocacia, buscando providências em face da Caixa, que de acordo com o documento “tem sistematicamente negado” os pedidos de portabilidade por meio da Caixa Seguradora.
Procurada pela reportagem do InfoMoney, a Caixa informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que “cumpre rigorosamente com todas as normas e regulamentações legais no que diz respeito à portabilidade de apólices de seguros habitacionais. A instituição está comprometida com a transparência e a concorrência saudável no setor”.
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