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Governo Temer apresenta proposta de reforma da Previdência

Presidente reuniu-se com líderes da base aliada, tem encontro marcado com representantes sindicais e deve apresentar a proposta na terça ao Congresso

previdência social
(JB Azevedo/Previdência Social)

SÃO PAULO – O presidente Michel Temer está em reunião na tarde desta segunda-feira com líderes da base aliada para apresentar as propostas para a reforma da Previdência que deve ser enviada na terça ao Congresso. À noite, às 19h, o encontro será com representantes de centrais sindicais.

Assista abaixo à transmissão feita por meio do Facebook do Planalto: 

Para Temer, manter a Previdência sustentável induz a uma reforma "indubitavelmente". "Os valores envolvidos são altos e tendem a crescer com o passar do tempo. Há a necessidade urgente de realizarem os ajustes, com intuito de preservar a previdência hoje para fazê-la render amanhã", disse o presidente em discurso aos congressistas. "Para alguns grupos, o tempo de gozo do benefício é superior ao de contribuição", completou. Isso, segundo ele, torna inadiável a postergação da concessão de benefícios.

De acordo com o ministro da fazenda Henrique Meirelles, hoje em cada 10 pessoas, uma é idosa. Em 2060, uma em cada 6 será idosa: ficará mais difícil pagar a conta dos idosos por meio do nosso sistema previdenciário, que tem base no preceito de que a população economicamente ativa paga os benefícios da população aposentada. Ele disse também que a reforma é essencial para viabilizar a sustentabilidade da PEC do teto dos gastos. 

A ideia é que a proposta comece a ser discutida já em 2016 pela Câmara, disse o ministro-chefe da Casa-civil, Eliseu Padilha, com intenção de que já consiga aprovação no início de 2017. 

Todas as mudanças deverão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. A exceção é para policiais militares e bombeiros, já que, segundo o Planalto explanou à Folha, a aposentadoria paga pelos Estados faz com que esse assunto deva ser tratada pelos governadores. Os Estados deverão, então, viabilizar a reforma uma emenda para incluir esses profissionais. 

Divulgada como uma das principais medidas do governo para tentar equilibrar as contas públicas, a reforma mexe em questões como idade de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e valores de benefícios para fechar um rombo que Padilha calcula em R$ 186 bilhões para 2017. As despesas com a Previdência, afirmou o presidente, estão em torno de 8% do PIB e estima-se quem em 2060 seja de 18%.

Segundo fontes da Folha de São Paulo, caso sejam aceitas as medidas, podem gerar uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos. O governo também pretende, com a proposta, aumentar o otimismo com a economia brasileira. Analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, passaram a ver uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 de apenas 0,8%, ante 0,98% em pesquisa anterior.

Valendo a partir de sua aprovação a todos os homens que têm menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45, as novas regras estabelecem tempo mínimo de trabalho de 50 anos, com idade de pelo menos 65 anos para aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição com a Previdência será de 25 anos.

A disparidade entre as expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros é vista como uma dificuldade na implementação do plano de reforma. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.

Atualmente, as regras estabelecem aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) para quem tem 15 anos ou mais de contribuição; ou apenas por tempo de contribuição: 35 anos de trabalho para homens ou 30 para mulheres.

Para as pessoas que já ultrapassaram os 50 anos, deve haver regras de transição: 15 anos para homens e 20 para as mulheres. Nestes casos, os cidadãos deverão trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar conforme as regras já vigentes.

Ainda no sentido de diminuir o alegado rombo, a pensão por morte acumulada à aposentadoria deverá ser proibida e benefícios assistenciais como pensões para deficientes e para idosos sem aposentadoria serão desvinculados do salário mínimo. O piso da aposentadoria continuará sendo o salário mínimo.

Críticas

Existe uma corrente de economistas que acredita que este rombo que a Reforma pretende tapar é uma “farsa”. Em maio, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) publicou o documento Desmistificando o Déficit da Previdência, onde defende que não se pode olhar isoladamente para as contas previdenciárias, mas sim analisar números de todas as frentes da Seguridade Social.

“A necessidade de financiamento da Previdência Social é coberta com recursos oriundos de contribuições sociais que foram criadas para financiar a Seguridade Social”, argumenta o documento, defendendo que “as receitas da Seguridade Social possuem outras fontes de financiamento, como os recursos arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.

Para que a conta continua superavitária, sem que as despesas com a Previdência superem a arrecadação da Seguridade Social, esses estudiosos sugerem “justiça fiscal, onde todos, de acordo com sua capacidade contributiva, devem contribuir igualmente para o financiamento da Seguridade Social”.

Outro argumento encontrado no mesmo documento é o de que a idade mínima “geraria uma disparidade social e regional de acesso ao direito, porquanto em um país absolutamente desigual, seria prejudicial àqueles que começam a trabalhar cedo”. O texto cita como “provável consequência” dessa ação um atraso na entrada no mercado de trabalho: “jovens ingressarão mais tarde no mercado de trabalho”, escrevem os autores.

 

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