Em minhas-financas / aposentadoria

Desaposentação: entenda mais sobre o assunto (e como isso te beneficia)

O impacto financeiro estimado para as ações que tramitam na justiça para os próximos 20 anos pode chegar a R$ 70 bilhões

aposentado - terceira idade - Previdência
(Shutterstock)

SÃO PAULO – Na última quarta-feira (8) o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento da desaposentação, que irá decidir se os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm direito a pleitear um benefício mais vantajoso.

A justiça vai decidir se a aposentadoria proporcional pode ser convertida em integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a aposentadoria.

Por sua vez, o INSS questiona uma decisão do STJ que reconheceu a um segurado o direito de renunciar à aposentadoria para conseguir um benefício mais vantajoso, sem precisar devolver os valores já recebidos. 

Na última quinta-feira (9), o caso recebeu o primeiro voto favorável aos aposentados, do ministro Luís Roberto Barroso, mas logo o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, declarou intervalo da sessão e, posteriormente, decidiu suspendê-la, já que três ministros estavam ausentes; o julgamento deve ser retomado na próxima semana.

Para ajudar os contribuintes a G. Carvalho Sociedade de Advogados elaborou um material desmistificando as principais dúvidas sobre o tema. Confira:

A desaposentação é um direito do trabalhador?
Verdadeiro. A tese consiste na obtenção na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos.
Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.

Ao se desaposentar o beneficiário estará renunciando a aposentadoria?
Verdadeiro. Por mais que possa parecer estranho, o principio básico da tese é renunciar da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial, mais vantajosa, já que contribuiu para isso.

Enquanto a nova aposentadoria não sai o contribuinte deixa de receber a antiga?
Mentira. É importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.

A desaposentação é benéfica a todos que continuaram a trabalhar depois da aposentadoria?
Mentira. Nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos que a pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária uma complexa conta, para saber se realmente é interessante o processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa.

Se você se desaposentar terá que devolver o que recebi de aposentadoria até o momento?
Mentira. Mesmo sendo um tema que não há um parecer definitivo, a grande maioria das decisões apontam reconhecimento do direito à desaposentação sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.

A decisão que está sendo julgada terá impacto para todos os que possuem esse direito?
Mentira.  A decisão que está sendo julgada tem repercussão geral. Isso significa que, se a Corte der entendimento favorável ao caso, as cerca de 70 mil ações que pedem a desaposentação no Brasil serão beneficiadas, contudo, ainda existem cerca de 500 mil aposentados brasileiros que possuem esse direito e que devem buscar a Justiça.

Números sobre a desaposentação
Segundo dados do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o recurso do INSS vai influenciar 6.831 processos que estão suspensos à espera da sentença e outras 70 mil ações que correm em diversas instâncias do País também aguardam a decisão do Supremo.

Já o impacto financeiro estimado para as ações que tramitam na justiça para os próximos 20 anos, nos cálculos da Advocacia-Geral da União, pode chegar a R$ 70 bilhões de acordo com atualização do INSS.

 

Contato