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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o aporte de R$ 5 bilhões decorrente da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) pode reduzir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média. A projeção foi apresentada pela diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15.
O repasse será feito para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é bancado pelos consumidores por meio da conta de luz e financia subsídios para alguns segmentos e para políticas públicas, como o programa Tarifa Social (apenas em 2022 a CDE chegou a R$ 32 bilhões).
O aporte estava previsto no processo de privatização da Eletrobras e deve aliviar em parte os elevados reajustes nas tarifas de energia que estão sendo autorizados pela Aneel. Os reajustes já aprovados chegam a 24% têm elevado a pressão sobre a agência e vêm motivando ações do Congresso e do governo Jair Bolsonaro (PL) para tentar combatê-los a poucos meses da eleição (veja mais abaixo).
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A diretora-geral diz que a expectativa é que os R$ 5 bilhões estarão disponíveis até agosto, mas a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou na terça-feira, 14, que o aporte deve ser realizado antes, até o fim de julho.
Além dos R$ 5 bilhões deste ano, a capitalização da Eletrobras prevê que a companhia e suas subsidiárias façam novos aportes na CDE nos próximos anos. Serão R$ 32 bilhões ao todo, que devem ter um impacto de 15 pontos percentuais na conta de luz, segundo cálculos do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel.
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Outras reduções na conta de luz
Durante a audiência, Bomfim parabenizou parlamentares pelas iniciativas que tem sido discutidas nas últimas semanas para reduzir o custo da energia elétrica e apresentou projeções da Aneel para as propostas legislativas em análise.
Segundo dados da agência reguladora, a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2% (o projeto foi aprovado na semana passada na Câmara e seguiu para sanção presidencial).
A medida já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas Bomfim disse que a aprovação de um projeto de lei específico sobre o tema dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.
Já o projeto de lei que prevê um teto de 17% a 18% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica (e outros bens e serviços) tem potencial de reduzir as tarifas em aproximadamente 12%, em média. Esse impacto, no entanto, não vai incidir sobre os reajustes aprovados pela agência, mas diretamente na fatura final dos consumidores, pois o ICMS é um imposto estadual.
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Pressão política sobre a Aneel
Em meio à pressão política devido aos reajustes, a diretora-geral da Aneel foi chamada pela comissão da Câmara e a agência tem postergado revisões tarifárias de concessionárias como a Cemig (CMIG4), que atende a 8,8 milhões de clientes em Minas Gerais, e a RGE Sul, distribuidora do grupo CPFL (CPFE3) que atende a cerca de 3 milhões de consumidores em 647 municípios do Rio Grande do Sul.
A principal justificativa para adiar as revisões é exatamente o aporte inicial de R$ 5 bilhões da Eletrobras na CDE. No caso das distribuidoras que já tiveram reajustes aprovados, a Aneel deve refazer os cálculos. Além do repasse, os projetos que estão sendo votados no Congresso também tem sido usados como argumento para postergar os reajustes.
Subsídios da CDE
Bomfim defendeu na audiência que parte dos subsídios da CDE, que hoje são bancados pelos consumidores, sejam repassados para o Orçamento da União (apenas em 2022 a conta chegou a R$ 32 bilhões).
Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis, como solar e eólica, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes e usuários de baixa renda, entre outros. A CDE também financia políticas públicas, como o programa Tarifa Social, voltado a famílias de baixa renda, e combustível para geração de energia em sistemas isolados.
A diretora-geral ressaltou que todos os subsídios embutidos na conta de luz têm base legal, mas que a tendência é o orçamento da CDE siga em trajetória de alta — pressionado inclusive por medidas aprovadas recentemente pelo Congresso, como o projeto de lei que define regras para consumidores que produzem a própria energia (a chamada geração distribuída).
“Todos esses subsídios tarifários têm base legal, são repassados nas tarifas por meio da CDE e acabam impactando todos os consumidores, inclusive aqueles beneficiados. Mas, como essa conta não está no Orçamento da União, está sem limites, ela precisa passar por um processo de avaliação de política pública”, afirmou Bonfim. “Acredito que, transferindo pelo menos parte desses subsídios para o Orçamento, consiga amenizar esse impacto, pois a previsão é que a conta continue aumentando nos próximos anos”.
