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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anulou a transferência da carteira de beneficiários individuais da Amil para a operadora APS, que integra o Grupo Amil.
A transferência havia sido realizada faltando poucos dias para a virada do ano e acabou perdendo efeito nesta sexta-feira (29), após reunião realizada pela diretoria colegiada da agência reguladora.
A medida, segundo a ANS explicou por nota, é de caráter definitivo. “Com a declaração de nulidade da decisão que autorizou a transferência da carteira da Amil para a APS, a transferência de carteira não possui mais o respaldo legal e necessário da ANS, e, por isso, a APS deve devolver imediatamente a carteira para a Amil”, afirma a agência.
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Segundo a ANS, Amil e APS deverão, no prazo de cinco dias úteis, proceder com a anulação do “contrato de cessão parcial de carteira”, que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021.
As operadoras terão 20 dias úteis para “comunicarem a reintegração da carteira transferida a todos os beneficiários, por meio de comunicação individual e também mediante publicação em jornal de grande circulação”, determina a ANS.
Nas contas da ANS, são mais de 300 mil beneficiários nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
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A decisão foi tomada, segundo a ANS, após constatação de que a APS não seria capaz de administrar com autonomia a carteira adquirida. “[O que acabaria gerando] risco à continuidade e à qualidade da assistência à saúde dos consumidores vinculados”.
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