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Alta nos pedidos de recuperação judicial coloca em xeque seguros de crédito e para executivos

Até novembro de 2023, país registrou 175 pedidos de recuperação judicial, segundo a Serasa Experian

Gilmara Santos

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O ano de 2023 foi marcado por pedidos de recuperação judicial, com a solicitação das Lojas Americanas abrindo o ciclo de empresas passando por dificuldades financeiras, e colocou à prova seguros como de crédito e o D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês).

A modalidade mais impactada pelos escândalos financeiros e as recuperações judiciais do ano passado é a do seguro de crédito, que garante a cobertura de pagamento dos recebíveis de transações comerciais a prazo das vendas B2B.

Considerando apenas o caso de Americanas, o mercado de seguros estima que as apólices somam entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em risco segurado, trazendo sinistros (ocorrência do risco previsto no contrato de seguro) de proporções inéditas.

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De acordo com a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), a modalidade apresentou crescimento de 12,83% até outubro de 2023, último dado disponível, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

“O seguro de crédito ainda não é uma modalidade muito difundida como nos Estados Unidos, mas está crescendo no Brasil desde a pandemia de Covid-19”, afirma o advogado Bruno Maglione, do escritório Fernandes Figueiredo Françoso e Petros Advogados.

De acordo com Maglione, o seguro de crédito é indicado para empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas (Business to Business – B2B).

“O seguro de crédito cobre o não pagamento das vendas à prazo, seja por insolvência [recuperação judicial ou falência] ou mora prolongada [atrasos]”, explica Caio Lhano, superintendente de crédito e seguro paramétrico da consultoria de riscos e corretora Marsh Brasil.

De acordo com ele, o seguro de crédito comercial oferece proteção contra inadimplência de uma dívida válida pelo comprador da empresa segurada.

As seguradoras de crédito comercial, geralmente, cobrem dois tipos de risco:

D&O

O seguro D&O, por sua vez, é o responsável por cobrir despesas com defesas, acordos, indenizações e multas devidas pelos executivos, em razão de prejuízos relacionados aos atos de gestão causados a terceiros.

A Americanas, por exemplo, tem uma apólice de D&O estimada pelo mercado em R$ 50 milhões. De acordo com especialistas, a cobertura da apólice de D&O pode esbarrar na definição se houve ou não fraude dos envolvidos.

Se a Justiça concluir que houve fraude, a seguradora não terá que pagar a indenização. Todavia, até que seja comprovado, a empresa tem que arcar com os custos da defesa do segurado.

João Fontes, presidente da subcomissão de linhas financeiras da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), destaca que o seguro para executivos é uma modalidade que tem ganhado destaque nos últimos 10 anos.

Os dados de 2023 ainda não estão fechados, mas o representante do setor diz que a expectativa é que termine com números similares a 2022. “Depois de alguns anos de crescimento muito elevado, devemos ter um mercado mais estável ou até caindo um pouco”, diz.

De janeiro a outubro de 2022, o mercado movimentou cerca de R$ 900 milhões de prêmios (valores pagos pelos segurados) emitidos. No mesmo período de 2023, foram R$ 793 milhões.

Entre 2014 e 2021, o seguro D&O teve crescimento de 436% no Brasil, passando de uma arrecadação de R$ 227,6 milhões para R$ 1,2 bilhão. E o total pago em indenizações para garantir a cobertura de processos judiciais envolvendo executivos oscilou, tendo o seu maior pico entre 2017 e 2019, quando passou de R$ 226,8 milhões para R$ 825,7 milhões, crescimento de 264%. Vários fatores contribuíram para este crescimento no período, como a Operação Lava Jato.

Em 2022, o seguro de responsabilidade civil pagou cerca de R$ 558 milhões, crescimento de 206,8% sobre 2021. Já a contratação de apólices de D&O aumentou 4% na comparação com o ano anterior, arrecadando R$ 1,2 bilhão, segundo dados da FenSeg.

“A perspectiva para 2024 é otimista. As seguradoras têm se destacado com concorrência acirrada, disputando taxas mais atrativas comercialmente falando, apesar de diversos fatores que refletem nos seus resultados como, por exemplo, reformas tributárias, ambientes econômicos no Brasil e no mundo como um todo. As seguradoras precisam é desmitificar o D&O tornando-o mais conhecido e acessível”, considera Nelson Uzêda, superintendente comercial da Excelsior Seguros – sucursal Salvador.

Recuperação judicial

Goldwasser Neto, co-fundador e CEO do Accountfy, destaca que a recuperação judicial, embora uma ferramenta de proteção, requer gestão mais eficiente para que as empresas possam honrar seus compromissos futuros.

“O aumento do número de recuperações judiciais deve resultar no aumento da sinistralidade e, por consequência, na necessidade de uma análise mais detalhada e apurada da situação econômica dos segurados e tomadores no momento da subscrição das apólices de seguro garantia e D&O, buscando antecipar riscos mais elevados”, avalia a advogada Camila Prado, sócia da área de seguros, resseguros, previdência privada e saúde suplementar do Demarest.

Para ela, não deve ter impactos significativos no setor de seguros, uma vez que essas modalidades são produtos consolidados no mercado, “já tendo enfrentado crises mais importantes, como a relacionada à Operação Lava Jato e aos seus desdobramentos”.

Em novembro, último dado disponível, houve um novo recorde com o registro de 175 pedidos de recuperação judicial, conforme o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.

Em relação ao mês passado, o aumento foi de 8%. Já em comparação com o mesmo período de 2022, o crescimento foi de 196,6%.

“Entre os motivos que explicam o aumento do número de pedidos de recuperação judicial no Brasil, estão as dificuldades advindas de períodos turbulentos da economia, como a recessão de 2015/2016 e a pandemia de Covid-19”, explica a advogada Juliana Botelho Esper, coordenadora da área cível do escritório VNP Advogados.

Ela lembra que, diante das crises, muitas companhias foram acumulando dívidas e financiamentos nos últimos anos para manter suas atividades e acabaram se afundando em dívidas. “A repactuação da data de vencimento das dívidas apenas adiou o problema, pois as dívidas estão vencendo com juros altos”, comenta.

Para 2024, diz o advogado Rafael Rebola, sócio do escritório RVF Advogados, é esperado que o número de pedidos de recuperação judicial continue a crescer, mas em um ritmo menor. “Isso se deve à expectativa de que a economia brasileira melhore no próximo ano, com a redução da inflação e dos juros.”

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Gilmara Santos

Jornalista especializada em economia e negócios. Foi editora de legislação da Gazeta Mercantil e de Economia do Diário do Grande ABC.