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Para o trabalhador de carteira assinada que teve o 13º salário parcelado pela empresa ou requerido previamente, nas férias ou no mês do aniversário, hoje (20) é a data limite para receber o depósito da segunda parcela do benefício. A primeira parcela foi paga em 30 de novembro.
De acordo com a Lei 4.090, de 1962, tem direito ao décimo terceiro, antes conhecido como “Gratificação de Natal”, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também tem direito ao 13º salário, já receberam antecipadamente os valores, como costuma ocorrer tradicionalmente. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
Vale lembrar que é na segunda parcela que as tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidem sobre o pagamento.
O valor médio do benefício ficou em R$ 2.980 em 2023, representando um avanço real em relação aos R$ 2.882 pagos em 2022, de acordo com a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
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Segundo estudo da CNC, a segunda parcela deve injetar R$ 106,29 bilhões na economia. Somando o pagamento total do benefício, a CNC estima uma injeção de mais de R$ 267,6 bilhões, valor 6,2% maior do que em 2022. O crescimento é fruto do aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), nos 12 últimos meses encerrados no terceiro trimestre deste ano, o contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu 2,3%, com a geração de 1,14 milhão de novas vagas.
A entidade espera ainda que o consumidor gaste a maior parte da última parcela do 13º salário no comércio varejista, após dois anos de direcionamento predominante para a quitação de dívidas.
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Como calcular o 13º?
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Por outro lado, o mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Para saber exatamente o passo a passo para calcular, confira o guia do InfoMoney sobre 13° salário.
De qualquer maneira, o funcionário sempre pode procurar um representante do departamento de recursos humanos para saber de antemão o valor que receberá.
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(Com informações da Agência Brasil)
